Demolição do prédio Coutinho pode começar "a todo o momento"

Em comunicado, a sociedade que gere o Polis de Viana do Castelo diz que passou a ser "rigorosamente cumprida a instrução de impossibilidade de entrada de qualquer pessoa não autorizada pela VianaPolis no edifício, garantindo-se a saída livre e sem qualquer restrição de pessoas e bens".

A sociedade informa ainda que poderá "iniciar a todo o momento ações de descontrução do edifício".

Adianta que das seis frações ainda ocupadas, das 105 existentes, já estão à ordem do juiz, e por consequência dos expropriados, 1.198 milhões de euros, resultantes das peritagens ou sentenças já proferidas pelo tribunal.

Após a decisão daVianaPolisde cortar o fornecimento elétrico, um familiar de um dos moradores conseguiu fazer chegar ao quinto andar, através de uma corda, um saco contendo lanternas e velas.

A polícia aproximou-se da corda, avisou que não podiam enviar nada mas não conseguiram evitar que o saco fosse içado pela mesma corda que ao início da tarde permitiu transportar alimentação aos ainda moradores.

A VianaPolis formalizou hoje, junto do Ministério Público, uma queixa-crime contra os nove últimos moradores do prédio Coutinho por ocupação ilegal de seis frações ainda por entregar àquela sociedade, informou o presidente da Câmara de Viana do Castelo.

Cerca das 15:00, funcionários da Câmara Municipal de Viana do Castelo e da sociedade que gere o programa Polis, entraram nos dois blocos do edifício Jardim, acompanhados pelo advogado dos moradores, para "notificar os moradores de que a VianaPolis deliberou agir judicialmente contra eles por não terem procedido voluntariamente conforme o ordenado pelo tribunal".

O advogado dos últimos nove moradores do prédio Coutinho condenou hoje a posição de força da VianaPolis por cortar o abastecimento de água e gás e impedir o acesso de familiares ao imóvel.

"A atitude da VianaPolis não tem contribuído para que as pessoas estejam serenas, porque cortam a água, o gás, põem grades à porta, impedem o acesso dos familiares. Mesmo se estivessem interessados, se assim decidissem a sair, isto não é forma", afirmou Magalhães Sant'Ana.

A ação de despejo dos últimos moradores no prédio estava prevista cumprir-se às 09:00 de segunda-feira, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de abril, que declarou improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.

O Edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000 ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada pelos moradores travou aquele projeto iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente.

Para o local onde está instalado o edifício está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.

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