Coimas para crimes ambientais podem chegar aos 5 milhões

O Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) informou hoje que foi criada a figura da atenuação especial e foram alargadas as molduras das coimas aplicáveis às contraordenações ambientais e agravadas as molduras aplicadas às condutas ambientalmente nefastas e que constituem crime.

A proposta de lei do novo regime da lei quadro das contraordenações ambientais e do ordenamento do território foi aprovada em Conselho de Ministros, na quinta-feira, e a alteração pretende reunir no mesmo diploma as contraordenações ambientais e do ordenamento do território.