CGTP anuncia queixa ao MP de alegada "tortura psicológica" por empresa da Feira

A medida foi divulgada pelo secretário-geral Arménio Carlos dessa estrutura intersindical, no protesto que esta manhã juntou à porta da firma Fernando Couto Cortiças S.A. cerca de 40 pessoas.

Os manifestantes mostraram-se solidários com a situação de Cristina Tavares, que desde maio aguarda a reintegração no posto laboral correspondente à sua categoria profissional e, entretanto, estará a realizar o que o Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte (SOCN) classifica de "trabalho improdutivo" e "humilhante".

"Vamos apresentar queixa ao MP contra a empresa porque situações destas não podem continuar a existir no nosso país", declarou Arménio Carlos, referindo que o problema se arrasta desde maio e que esse órgão judicial "pode ter uma intervenção rápida para resolver o problema".

O secretário-geral da CGTP também exigiu maior rapidez por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que, tendo realizado já diferentes inspecções à empresa na sequência de denúncias do SOCN quanto à situação de Cristina Tavares, ainda não aplicou à firma quaisquer coimas.

"A ACT tem que trabalhar em tempo oportuno", defende Arménio Carlos, acrescentando que "ou anuncia as coimas pelas infracções e legalidades cometidas, ou solicitaremos uma reunião urgente com o Ministro do Trabalho, porque não podemos ter uma ACT que, em vez de estar do lado dos trabalhadores sujeitos a assédio e violações dos seus direitos, passa por estar, por inoperância, do lado dos patrões", realça.

O protesto convocado pela CGTP foi a certa altura interrompido pelo director financeiro da Fernando Couto, que convidou o líder da intersindical a visitar a empresa para verificar que as acusações em causa não se justificavam.

Arménio Carlos recusou o convite alegando que só teria disponibilidade para o efeito quando a empresa reintegrasse Cristina Tavares no posto laboral correspondente à sua categoria profissional, como decidido judicialmente.

Alírio Martins, dirigente do SOCN, afirmou que a empresa já tentou negociar uma rescisão contratual por mútuo acordo, mas insiste que Cristina Tavares "não quer vender o seu posto de trabalho" e que é por isso que vem sendo sujeita a uma "crucificação".

Depois dessas e outras intervenções públicas por dirigentes sindicais e políticos no exterior da fábrica, a administração da Fernando Couto disponibilizou-se para esclarecimentos à imprensa no pátio da fábrica, onde outros funcionários já tinham dirigido aos manifestantes frases como "Tende vergonha" e "Ela é que se recusa a trabalhar".

Sobre o argumento de que a operária está impedida de usar o mesmo parque de estacionamento dos colegas, o advogado da corticeira, Luís Castro, afirmou que isso se deve a questões de "logística", porque o espaço não é suficiente para as viaturas de todos os funcionários.

Sobre a atribuição à trabalhadora de uma casa-de-banho específica e sem privacidade, disse que isso resulta de ela se ter "recusado a participar na escala de limpeza" dos sanitários comuns, pelo que lhe foi confiado um espaço pelo qual ficasse exclusivamente responsável e negou que houvesse visibilidade para o interior desse compartimento.

Quanto ao facto de a Cristina Tavares não estar a exercer a sua categoria profissional, o advogado declara: "Jamais a empresa optou por vitimizá-la (...) mas o posto de trabalho que ela tinha já não existe".

Cristina Tavares juntou-se ao protesto no final do seu turno de trabalho, dizendo que passa metade do dia a carregar e descarregar a mesma palete e a "limpar o que está limpo".

"Estou a ficar cansada, mas é o meu único sustento", assinalou.

Para o deputado do PCP no Parlamento Europeu Miguel Viegas, este caso deve servir de exemplo: "Não podemos deixar passar em claro a situação. Temos que desmascará-la para defender esta trabalhadora hoje e defender outras potenciais vítimas no futuro, (...) evitando que estas situações se repitam com total impunidade".

Joaquim Dias, do Bloco de Esquerda, manifestou posição idêntica: "Isto é uma ilegalidade grave porque há uma decisão do tribunal a dizer que o posto de trabalho [de Cristina Tavares] não foi extinto, a ACT dá razão ao sindicato e a situação continua por resolver".

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