Câmara de Espinho desafia ordem do Governo e continua a informar a população

A decisão dessa autarquia do distrito de Aveiro surge depois de, na sexta-feira, as administrações regionais da tutela terem comunicado aos delegados de saúde pública de cada município que lhes estava vedada a divulgação diária da estatística local e que deviam restringir-se aos dados disponibilizados pela Direção-Geral da Saúde (DGS) - que se vêm revelando menos atualizados do que os dos municípios e, segundo a autarquia, até "altamente discrepantes".

Só no caso concreto de Espinho, por exemplo, a Comissão Municipal de Proteção Civil, dirigida por inerência do cargo pelo presidente da Câmara, indicava na sexta-feira à noite 48 casos de infeção por covid-19 no concelho, enquanto a DGS se ficava pelos 37.

É por isso que Joaquim Pinto Moreira, que chefia o executivo camarário e proteção civil local referiu que a "Comissão Municipal de Espinho não abdicará desse direito [de divulgação dos dados locais] e dá conta pública da sua estupefação, indo naturalmente interpelar o Ministério da Saúde e o Ministério da Administração Interna sobre este assunto".

Manifestando-se "frontalmente contra" o silêncio imposto pelo Governo, o autarca social-democrata defende que essa limitação "assume particular gravidade quando se trata de vedar informação imprescindível à própria Autoridade de Proteção Civil territorialmente competente".

Para Pinto Moreira, essa restrição constitui "um obstáculo à tomada de decisão e capacidade de antecipação de medidas de contingência como as que têm vindo a ser atempadamente implementadas, muitas delas ainda antes de indicações oficiais por parte das autoridades de saúde, apesar de mais tarde essas as reconhecerem e as adotarem" também como úteis.

"É, portanto, impensável que a Autoridade de Saúde Local se abstenha de disponibilizar a informação mais apurada que possui, remetendo as autoridades de proteção civil municipais para um boletim que diariamente é disponibilizado à população, mas que contém apenas dados parciais, altamente discrepantes com a realidade que nos era dada a conhecer e que partilhávamos diariamente", disse o presidente da Câmara.

O novo coronavírus responsável pela presente pandemia de covid-19 foi detetado na China em dezembro de 2019 e já infetou mais de 1,6 milhões de pessoas em todo o mundo, causando mais de 100.000 mortes em 193 países e territórios. Desse universo de doentes, mais de 355.000 estão dados como recuperados.

Em Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, o último balanço da Direção-Geral da Saúde indicava 435 óbitos entre 15.472 casos de infeção confirmada. Entre esses, 1.179 estão internados em hospitais, 233 recuperaram e os restantes convalescem em casa ou noutras instituições.

Em 17 de março, o Governo declarou o estado de calamidade pública no concelho de Ovar e, em 19 de março, o estado de emergência em todo o país. Ambos vigoram até às 23:59 do dia 17 de abril, sendo que a população está proibida de circular fora do seu concelho de residência até ao final de segunda-feira, com o objetivo de desincentivar viagens no período da Páscoa.

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