ASAE suspende atividade de sete restaurantes e seis roulotes por incumprimentos

Em comunicado, a ASAE informou que a suspensão de atividade ocorreu na semana passada, através da Unidade Regional do Sul, na sequência de uma operação de fiscalização dirigida a estabelecimentos de restauração e bebidas localizados nos bairros históricos da cidade de Lisboa para verificação do cumprimento dos requisitos de segurança alimentar.

Na operação, foram fiscalizados 48 operadores económicos, incluindo estabelecimentos fixos e unidades amovíveis (roulotes) tendo sido instaurados dois processos-crime, um por violação de denominação de origem protegida (DOP) em queijos e outro por bebida falsificada.

De acordo com a ASAE, foram também instaurados 26 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta ou deficiente implementação do HACCP (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo), falta de requisitos em géneros alimentícios, a falta de inviolabilidade de galheteiros (obrigatória no setor da restauração), entre outras.

"Estas ações irão manter-se nos restantes bairros da capital Lisboeta, que acolhem os turistas que nos visitam, de forma a garantir a leal e sã concorrência entre os operadores económicos do setor, promovendo-se assim defesa do consumidor", salienta a ASAE na nota.

As ações dirigidas às roulotes foram realizadas em conjunto com a Polícia Municipal e Autoridade Tributária.

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