Governo pede à ASAE reforço da fiscalização durante a Black Friday

A tutela apontou o “exponencial aumento da atividade económica e do volume de compras” para avançar com esta medida, segundo um comunicado. “Este reforço na fiscalização da atividade económica deverá ser dirigido tanto ao comércio digital como ao físico”, salientou a tutela. Para o Governo, o “objetivo é garantir a defesa e a segurança dos consumidores e, ao mesmo tempo, as condições que potenciem o comércio justo e a salvaguarda da regular atividade económica”. A tutela lembrou que o papel da ASAE é “fiscalizar o cumprimento da legislação para proteger os consumidores de práticas que não cumprem com as regras legais” e “garantir a concorrência leal no mercado, tanto nos setores alimentar como nos não alimentares”.

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