Política externa europeia: unidade ou velocidade?

Déjà-vu

O tema não é novo. Volta e meia, o debate sobre a eficácia e peso da política externa da UE no mundo sobe para o topo da agenda em Bruxelas. Isto normalmente acontece quando o quadro externo é muito exigente e um ou poucos países da União impedem o consenso necessário para tomar decisões conjuntas. É verdade que o problema se agravou nos últimos anos com os vetos sistemáticos da Hungria do Sr. Orbán. Mas, o tema da unidade europeia, da necessidade de falar a uma só voz e da rapidez com que a UE responde a acontecimentos internacionais está frequentemente presente em Bruxelas.

Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia entre 2014 e 2019, abordou o tema da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da UE no seu discurso do Estado da União Europeia em 2018: “Precisamos de melhorar a nossa capacidade de falar a uma só voz quando se trata da nossa política externa. É por isso que hoje a Comissão propõe a adoção do voto por maioria qualificada em áreas específicas das nossas relações externas”. Na proposta que fez na altura, a Comissão apresentava formas concretas de como avançar naquele sentido nas áreas das Sanções, Direitos Humanos e nas Missões Civis da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), que é parte integrante da política externa da UE.

A atual presidente, Ursula von der Leyen, também o fez logo em 2020 no seu primeiro discurso do Estado da União: “Quando os Estados-Membros dizem que a Europa é demasiado lenta, digo-lhes para terem coragem e adotarem finalmente o voto por maioria qualificada – pelo menos em matéria de direitos humanos e de implementação de sanções.” Apesar de toda a turbulência internacional dos últimos anos e das declarações de muitos líderes europeus a favor de maior autonomia estratégica e de capacidade geopolítica, o problema persiste.

Um novo impulso?

No último apelo de von der Leyen, o foco é uma vez mais a capacidade geopolítica da UE em responder aos desafios internacionais atuais de forma mais eficaz. No rescaldo da derrota do Sr. Veto, a Presidente da Comissão afirmou que os 27 deveriam usar o élan criado pelos resultados eleitorais na Hungria para mudar o sistema de votações

em política externa: “Avançar para o voto por maioria qualificada na política externa é uma forma importante de evitar bloqueios sistémicos, como já vimos no passado.” Isto, no entender da presidente, era especialmente relevante na adoção de sanções à Rússia e nos apoios à Ucrânia.

Acontece que isto é mais fácil dizer do que fazer. Se foi impossível alterar o processo de tomada de decisão em alguns temas de política externa enquanto persistia o obstáculo permanente da Hungria, agora que esse impedimento vai, provavelmente, desaparecer, será que o tal ímpeto vai mesmo no sentido de se abandonar a unanimidade? Não sei. O que sei é que há bons argumentos tanto daqueles que propõem o voto por maioria qualificada (como acontece na política comercial), como daqueles que se opõem a esta alteração.

Prós e contras Antes de ver alguns dos prós e contras, é bom referir que o Tratado de Lisboa já tem instrumentos que permitem avançar na política externa na ausência de consenso: a abstenção construtiva, isto é, um estado abstém-se numa decisão, mas não impede os demais de avançar e compromete-se a não dificultar a decisão tomada. A outra hipótese, mais remota porque mais difícil, é a chamada ‘clausula passerelle’ que permite aos 27 decidir por unanimidade que nalgumas situações concretas da PESC as decisões se passam a fazer por maioria qualificada. Este mecanismo não foi utilizado até hoje, precisamente porque a mudança do sistema de votação pressupõe a existência de unanimidade.

Num excelente relatório do think tank do Parlamento Europeu, que recomendo a leitura integral, a investigadora Tania Latici, elenca os prós e contras do voto por maioria qualificada nas questões da política externa da UE.

Quanto aos prós, Latici indica: permite tomar decisões mais rápidas; previne a paralisia da PESC como já aconteceu no passado; evita ‘Cavalos de Tróia’ (lembram-se do Sr. Orbán?); ajuda a ultrapassar a questão perene do menor denominador comum que define muitas vezes as posições europeias onde o consenso é necessário; contribui para aumentar a influência do chefe da diplomacia europeia porque pode mais rapidamente tomar posições; e permite a criação de coligações de vontades dentro da UE lideradas por grupos de estados para resolver algumas questões internacionais, aumentando potencialmente a sua influência no quadro europeu e internacional.

No que toca aos contras, a autora identifica os seguintes: enfraquece a unidade da UE, a eterna quimera de Bruxelas; reduz o peso das decisões tomadas, ou seja, uma decisão a 27 tem mais peso do que uma a 20, por exemplo; pode fragilizar estados de menor dimensão porque uma convergência de estados maiores num determinado tema permite tomar decisões por maioria qualificada mais facilmente dado o maior peso relativo na ponderação dos votos; arrisca a marginalização daqueles que não se juntem a uma decisão e esse não é o espírito de uma união; e compromete, potencialmente, a legitimidade democrática de uma decisão que provavelmente afeta o conjunto da UE.

Você decide

Este é um tema complexo e difícil que está ainda por resolver de forma satisfatória. A verdade é que a UE muitas vezes se marginaliza na ordem externa porque é incapaz de tomar decisões atempadamente, se paralisa ou se divide.

Num estudo de opinião do Eurobarómetro, publicado em dezembro de 2025, oito em cada dez europeus apoiam uma política comum de segurança e defesa (parte da política externa europeia) entre os países membros da UE.

A base de apoio parece clara e os argumentos estão apresentados. Na sua opinião, caro leitor ou leitora, o que se deve privilegiar na ação externa da UE: unidade ou velocidade?

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