Quando a água sobe e a responsabilidade afunda

Os fenómenos meteorológicos adversos que atingiram o país não foram um capricho súbito da natureza. Foram previstos, anunciados, estudados e reiteradamente comunicados por entidades científicas e meteorológicas. Ainda assim, a resposta institucional surgiu tarde, como se a prevenção fosse um luxo administrativo e não um dos princípios estruturantes da proteção civil. O estado de calamidade chegou quando os danos já estavam feitos, os prejuízos contabilizados e os cidadãos entregues à sua própria sorte.

Este atraso não é um acaso. É um sintoma. Um sintoma de um sistema de proteção civil que, apesar de uma profusão quase barroca de diplomas legais, planos, subplanos, diretivas, resoluções, continua a funcionar de forma fragmentada, avulsa e pouco coordenada. É precisamente isso que explico aos meus alunos da licenciatura em Gestão da Segurança e Proteção Civil: temos legislação a mais e prevenção a menos. Estruturas a sobrepor-se, competências mal definidas e responsabilidades a diluir-se. Princípios bem escritos e práticas mal executadas.

A Lei de Bases da Proteção Civil consagra a prevenção como pedra angular do sistema. Mas, na prática, ela surge frequentemente relegada para relatórios de avaliação a posteriori, conferências de imprensa e promessas para o próximo inverno. Prevenir implica decidir antes, assumir custos políticos e perturbar rotinas, e isso raramente é popular. É mais confortável reagir depois, declarar estados de exceção quando já não há alternativa e distribuir culpas difusas pelo “mau tempo”.

Os cidadãos, porém, pagam duas vezes.

Pagam primeiro quando veem o seu património danificado por uma resposta tardia do sistema. Basta olhar para Lisboa: mais de uma centena de viaturas

atingidas pela queda total ou parcial de árvores. Árvores que já estavam sinalizadas como risco em muitos casos. Árvores que não caíram por surpresa, mas por previsibilidade. Árvores que coexistem com uma cidade onde estacionar é um exercício diário de criatividade e resignação.

E pagam depois quando tentam ser ressarcidos.

Aqui entra em cena o segundo ato desta peça: as seguradoras. Ou, mais concretamente, a cultura instalada de dificultar, arrastar e discutir até à exaustão responsabilidades que, aos olhos do cidadão comum, pareceriam evidentes. No caso de Lisboa, as seguradoras associadas à Câmara Municipal recusam assumir a responsabilidade contratual, alegando que os proprietários das viaturas estavam avisados do risco de queda de árvores e, ainda assim, optaram por estacionar debaixo delas.

O argumento é juridicamente engenhoso e socialmente desconectado. Pressupõe uma Lisboa alternativa, com abundantes parques seguros, ruas largas e opções realistas para quem regressa a casa ao fim do dia. Pressupõe também que o cidadão comum dispõe de um mapa atualizado de risco arbóreo e de tempo ilimitado para procurar estacionamento “meteorologicamente responsável”. É uma ficção confortável, mas ficção na mesma.

Esta lógica transfere para o cidadão toda a carga do risco: falhou a prevenção pública, mas falhou também a prudência privada. O resultado é simples: ninguém responde em tempo útil, ninguém indemniza rapidamente e todos ganham tempo, menos o lesado.

O mais irónico é que este ciclo perverso é alimentado pela mesma falta de prevenção que o desencadeou. Se houvesse uma política consistente de gestão do arvoredo urbano, se os alertas conduzissem a medidas efetivas antes do temporal, se a proteção civil funcionasse como sistema integrado e não como mosaico legislativo, as seguradoras teriam menos espaço para discutir o óbvio. A prevenção reduz danos; a redução de danos reduz litígios; e a redução de litígios protege os cidadãos.

Em vez disso, temos cidadãos duplamente vítimas: primeiro da demora do Estado em agir; depois da demora das seguradoras em pagar. Entre uma legislação exuberante e uma prática débil, sobra pouco espaço para a confiança.

Talvez seja tempo de assumir uma verdade desconfortável: enquanto a prevenção continuar a ser tratada como retórica e não como ação, os estados de calamidade continuarão a ser tardios, os prejuízos inevitáveis e as indemnizações penosamente discutidas. E os cidadãos continuarão a ouvir que “estavam avisados”, como se viver numa cidade já não fosse, por si só, um risco suficientemente elevado.

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