O Estado algorítmico: a inteligência artificial entra na máquina da Administração Pública

Importa perceber o que está de facto a ser construído, para lá da retórica. O portal gov.pt já opera um assistente virtual que responde a dúvidas sobre milhares de serviços, e prepara-se para o alimentar com um modelo de linguagem nacional. Entre os casos de uso em desenvolvimento contam-se agentes de apoio à contratação pública, automatização do processamento de faturas e oito gémeos digitais territoriais, financiados em dez milhões e quatrocentos mil euros, para apoiar a gestão pública em áreas tão sensíveis como a proteção civil, os incêndios de verão e as cheias de inverno. Não se trata de futurologia, mas de engenharia de processos aplicada a serviços que tocam a vida quotidiana de milhões de cidadãos.

O instrumento tecnicamente mais interessante desta estratégia é o AMÁLIA, o primeiro grande modelo de linguagem treinado para o português europeu, apresentado a 1 de julho no Técnico Innovation Center. Com nove mil milhões de parâmetros e cerca de quatro biliões de palavras de treino, o modelo é aberto, auditável e, sobretudo, soberano, no sentido em que pode correr em infraestrutura própria do Estado sem que informação sensível abandone o território nacional. Para quem trabalha na Administração Pública, o cenário mais promissor não é o assistente conversacional genérico, mas os sistemas de geração aumentada por recuperação sobre legislação, regulamentos e documentação interna. Convém, ainda assim, manter a honestidade técnica. Nove mil milhões de parâmetros é, em 2026, a categoria dos modelos pequenos e eficientes, e o próprio roteiro reconhece essa limitação ao fixar a meta de vinte e dois mil milhões para a fase seguinte.

Por detrás de todo este esforço está um diagnóstico incómodo. Portugal representa apenas setenta e cinco por cento da produtividade média da União Europeia, e a IA surge como a alavanca escolhida para fechar essa lacuna. As estimativas mais citadas apontam para um contributo potencial entre dezoito e vinte e dois mil milhões de euros para o produto interno bruto na próxima década. É por esta razão que o Estado se coloca à frente, na convicção de que modernizar os seus próprios serviços produz um duplo efeito, o de elevar a qualidade do serviço público e o de sinalizar ao tecido empresarial que a adoção é possível e desejável.

A parte difícil, contudo, não é comprar tecnologia, é absorvê-la. A literatura de adoção resume-o na regra dos dez, vinte e setenta, segundo a qual apenas dez por cento do sucesso vem do algoritmo, vinte por cento dos dados e da tecnologia, e setenta por cento das pessoas e dos processos. O Governo comprometeu cerca de oitenta milhões de euros para a formação em IA na Administração Pública, com uma primeira dotação de vinte e cinco milhões, precisamente porque o investimento só se torna reprodutivo se os trabalhadores estiverem capacitados para usar a ferramenta. O aviso vale para o setor público como vale para o privado, onde apenas cerca de quarenta por cento dos líderes acreditam conseguir escalar IA de forma ética e segura.

Aqui entra a dimensão que mais deve preocupar quem trabalha em direito digital e em segurança. O Regulamento Europeu da Inteligência Artificial classifica como de alto risco boa parte dos sistemas usados pela administração e pela justiça, sujeitando-os a exigências rigorosas de gestão de risco, documentação técnica, rastreabilidade, supervisão humana e registo em base de dados pública. Estas obrigações colidem, se mal executadas, com um princípio elementar do nosso ordenamento. Os artigos 205.º e 268.º da Constituição impõem o dever de fundamentação das decisões administrativas e judiciais, e uma decisão que se limite a repetir que o computador disse que sim viola o direito ao contraditório de quem a ela se submete. A caixa negra algorítmica é, antes de mais, um problema constitucional.

Os riscos não são abstratos. Um agente de apoio à contratação pública treinado sobre dados históricos enviesados pode perpetuar o favorecimento de grandes fornecedores e minar a isonomia que deve reger o acesso ao mercado público. A opacidade de modelos proprietários, quando o fornecedor invoca segredo comercial, inviabiliza a fiscalização e a prestação de contas. Por isso a resposta não é confiar cegamente em caixas negras, mas exigir, desde a origem dos contratos, cláusulas de acesso auditável, registo de versões e proibição de segredos que impeçam o escrutínio público. Acresce que estes sistemas passam a constituir infraestrutura crítica, e a sua superfície de ataque, dos dados de treino aos modelos em produção, obriga a uma disciplina de cibersegurança que a Administração Pública nem sempre demonstrou possuir.

A janela de oportunidade é real, mas estreita. Portugal reúne condições invejáveis, energia renovável competitiva, conectividade internacional, talento qualificado e uma predisposição assinalável para usar a tecnologia. O que se joga nos próximos meses não é a capacidade de anunciar projetos, é a de os executar com disciplina, transparência e responsabilidade. A inteligência artificial no Estado não deve ser lida como a substituição do funcionário público, mas como a amplificação da sua capacidade de servir. E há um ativo que nenhum modelo, por mais parâmetros que tenha, consegue gerar sozinho. Esse ativo chama-se confiança dos cidadãos, e é ela, não o algoritmo, a verdadeira moeda desta transformação.