134.º Aniversário Polícia Municipal de Lisboa

A missão de fiscalizar normas locais, manter a ordem urbana, vigiar o espaço público etc., remonta à Idade Média em Lisboa.

No século XIX existiam diferentes forças, como a Guarda Municipal de Lisboa (criadas após 1834) e a Polícia Civil ou Polícia Cívica de Lisboa, com atributos variados.

12 de setembro de 1891 — criação da Polícia Municipal de Lisboa

Este é o marco oficial para a criação da polícia municipal com uma estrutura reconhecidamente municipal: nesse dia, foram afetos dois guardas do Corpo da Polícia Cívica ao município.

A instituição, tal como criada naquele momento, não era ainda idêntica à PML moderna, mas o gesto legal estabeleceu a jurisdição municipal sobre certas tarefas policiais/fiscalizadoras.

Séculos XIX e XX — reformas, Polícia Cívica / Polícia Civil / Síndromes de autoridade

A Polícia Civil de Lisboa, antecedente à PSP, tinha papéis amplos, incluindo segurança pública, investigação, Inspecção administrativa, etc. Ao longo do final do século XIX ocorreram várias reformas organizativas e regulamentos que estruturaram melhor essas forças.

Com a implantação da República (em 1910), a Polícia Civil foi dissolvida e reorganizada, emergindo a Polícia Cívica de Lisboa, novas lideranças, novos regulamentos, etc.

Era contemporânea — formalização legal, funções modernas

Lei nº 19/2004, de 20 de maio — define o regime das Polícias Municipais em Portugal, incluindo Lisboa.

Decreto-Lei nº 13/2017, de 26 de janeiro — regula aspetos específicos do funcionamento da PML. Também foi aprovado em 2018 um Regulamento de Funcionamento e Organização da Polícia Municipal de Lisboa (Aviso 11359/2018).

E quais as suas competências e estrutura e missão atual:

Missão

A PML é um corpo especial de polícia administrativa, da Câmara Municipal de Lisboa, cuja missão principal é garantir cumprimento das leis municipais e fiscalização em áreas como trânsito, urbanismo, ambiente, mobilidade, espaços públicos, atividades económicas, entre outras.

Integra também policiamento comunitário, mediação, proximidade, ou seja, atuação não só repressiva, mas preventiva e de suporte social.

Estrutura

Dividida em unidades orgânicas nucleares (departamentos) e divisões flexíveis.

Regime legal, hierarquia e quadro funcional

Polícias municipais são agentes da PSP (Polícia de Segurança Pública) destacados para funções municipais; mantêm estatuto, hierarquia e disciplina correspondentes aos da PSP.

Competências legais específicas

Fiscalização urbana (urbanismo, resíduos, ruído, limpeza, etc.); trânsito e estacionamento; comércio ambulante ilegal; ambiente e espaços públicos; infraestruturas da cidade (manutenção, posturas municipais).

Colaborações com PSP e outras entidades em operações conjuntas.

Ficamos assim com a panorâmica daquela que é a missão da PM de Lisboa.

Mas importa conhecer a sua atividade atual.

Cinquenta e cinco operações conjuntas com outras forças de segurança.

Cerca de 1000 policiamentos programados, espetáculos, feiras, procissões, etc.

Presentes diariamente em ações de controlo rodoviário, com enfoque sobretudo nos veículos de animação turística.

Também um flagelo na cidade, os veículos abandonados, esta polícia retirou cerca de 3.000 veículos da cidade, aqui um terço destas eram de facto veículos abandonados.

Controlo de velocidade uma grande redução de autos, o que prova que o objetivo está quase conseguido, ou seja prevenção.

Grande e intensas operações em venda ambulante, mas também no controlo de estabelecimentos comerciais, com elevado número de apreensões.

Em resumo, esta polícia tem tido um importantíssimo papel na segurança da capital.

Mas nada seria possível sem estes homens e mulheres que tão bem fazem o seu papel de nos proteger.

Mas afinal quem dirige esta polícia?

José Figueira – Superintendente da Polícia de Segurança Pública, com uma experiência absolutamente à prova de bala e até difícil de ver nos dias de hoje.

José Figueira, foi chefe de gabinete do diretor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, segundo comandante da Unidade de Inativação de Engenhos Explosivos, oficial do corpo de segurança da PSP para as altas entidades estrangeiras em visita a Portugal. E desempenhou missões no estrangeiro de alto relevo: Oficial de ligação do MAI junto da embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe.

Oficial de responsável pela geração, recrutamento e seleção de unidades constituídas de Polícia das Nações Unidas, no departamento de manutenção de paz, em Nova Iorque.

Coordenador de Unidades Constituídas de polícia na MINUSCA, Nações Unidas, República Centro Africana.

Ainda assumiu o comando distrital da PSP de Leiria. E por último senão menos importante foi o chefe de segurança do Presidente da República de 2012-2016.

Conta ainda com várias condecorações sendo a de principal destaque – o grau de grande oficial da Ordem Honorífica do Infante D. Henrique, da qual já anteriormente tinha sido também merecido o grau de oficial, são assim portanto duas condecorações da Ordem do Infante D. Henrique.

É de facto um currículo impressionante para aquele que é o responsável máximo por esta polícia municipal de Lisboa, que comemorou mais um aniversário.

Numa cidade moderna, a polícia enfrenta desafios que vão muito além da segurança tradicional. A pressão do crescimento urbano, do turismo e da mobilidade cria problemas constantes de trânsito, comércio informal, ruído e uso do espaço público. Ao mesmo tempo, a criminalidade e a desordem ganham novas formas, muitas vezes ligadas à tecnologia e às redes digitais.

A videovigilância surge como ferramenta central, mas levanta questões de privacidade e proteção de dados. A tecnologia, seja através de câmaras inteligentes, drones ou sistemas de gestão urbana, é indispensável para multiplicar a capacidade de resposta de efetivos que, em regra, são escassos.

O maior desafio da polícia urbana é encontrar o equilíbrio entre proximidade com os cidadãos, eficácia operacional e uso responsável da tecnologia, garantindo segurança sem perder de vista os direitos fundamentais.

Estou certo que em conjunto a polícia municipal de Lisboa e a polícia de segurança pública numa força tarefa conjunta cada uma com missões destintas, estarão perfeitamente aptas para este desafio, mas é importante que o poder político invista nestes homens e mulheres que todos os dias estão na rua com a maior nobre missão: proteger.

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