A silly season do Governo

O país agora ferve com os Ministros da Educação e da Administração Interna. O primeiro decidiu avançar de forma irrefletida para a classificação digital dos exames. O segundo quebra a regra de ouro da comunicação de crise – contar tudo, contar cedo, contá-lo tu próprio. Quanto mais Luís Neves arrasta uma resposta, mais espaço dá à desconfiança mas também a novas descobertas, contadas sempre por outrem em tons que não lhe podem ser favoráveis.

Se escolher ficar com eles no seu Conselho de Ministros, Montenegro terá, por seleção natural, criado dois novos ministros para-raios para distribuir o mau-olhado. O primeiro-ministro já tinha duas. A Ministra da Saúde, que conseguiu agravar a crise no SNS, já era há muito uma carta fora do baralho. Maria do Rosário Palma Ramalho consumou a sua transformação em cadáver político mais recentemente, com a inflexibilidade a torná-la a grande derrotada do pacote laboral e da prestação social única.

Este honorífico ministerial segue a teoria de que, num contexto de abundância de informação e escassez de atenção, a manutenção de maus membros do Governo alivia a pressão sobre todos os outros. Um ministro fragilizado pode ser útil durante algum tempo: absorve críticas, concentra atenções e protege o chefe do Governo. Mas, quando os casos se multiplicam, deixa de ser para-raios e passa a ser prova de falta de comando.

De facto, não é só nestas 4 pastas que o Governo tem vindo a conhecer dificuldades. Na Cultura, Juventude e Desporto, há organismos inteiros sem direção nomeada, concursos concluídos sem decisão e instituições à espera de comando. Talvez isso ajude a explicar a facilidade com que se põe em causa a gratuitidade dos museus num dia e se recua poucos dias depois.

Esta inconsistência dos compromissos governamentais será cada vez mais comum, com as contas públicas a apertarem nos próximos meses. Joaquim Miranda Sarmento tem pouco jeito para ser o mau da fita, tendo deixado a despesa pública ficar fora de controlo. Quis ser o Centeno da direita. Arrisca-se a ficar como o ministro que herdou excedente e entregou défice.

Para tal, não ajudará o fracasso na execução do PRR, que terá de ser reprogramado à última hora para evitar ter de devolver dinheiro, ou o estado alarmante do Portugal 2030, que em junho estava com quase metade da execução que teve o Portugal 2020 no mesmo período. Se Castro Almeida está a derrapar, José Manuel Fernandes nem se fala. Na agricultura, os apoios diretos estão tão atrasados que muitos dos afetados pelos incêndios do ano passado ainda não receberam o seu dinheiro. Com a época de incêndios já em plena força, nem os apoios à limpeza da floresta foram sequer lançados. Entretanto, fica por fazer a reforma da floresta ou a aposta na economia do mar.

Claro que a palavra “reforma” em lado algum parece tão irónica do que quando falamos de Gonçalo Matias. Este tinha entrado no Governo com reputação de seriedade, após anos a presidir à Fundação Francisco Manuel dos Santos. Decorrido um ano, porém, o Estado não está menos pesado, paralisado ou pulverizado. A reforma ficou-se pela fusão atabalhoada de organismos e mesmo assim em poucos ministérios. Fora isso, o Ministro anunciou um “Espaço Empresa” que já existia e uma reforma do Tribunal de Contas cujas potenciais virtudes se perdem no meio de uma agressividade desenfreada.

A relativa inutilidade destes Ministros é chata para os mais atentos, mas podia passar despercebida. Isso não acontecerá nas Infraestruturas ou na Habitação. Nas infraestruturas porque o Governo andou pelo país fora a prometer estradas para as quais não tem dinheiro, querendo agora usar as portagens de uma região para pagar o investimento noutra. Na habitação porque os preços continuam a galopar a um ritmo cada vez maior. Qual a solução que vemos do Governo? A habitação pública está parada, desde que António Costa a inscreveu no PRR. Já a construção privada desespera, com a AT sempre a mudar interpretações e o Governo a emendar leis que aprovou há poucos meses.

Nos últimos dias, porém, tem-se falado de um problema bem maior para Pinto Luz. Em Carcavelos, numa das frentes de mar mais caras do país, o Ministro nos seus tempos idos de autarca vendeu 823 metros quadrados por 312,7 mil euros. Vendeu em 2020, com base em avaliações de 2010, a que acrescentou 2 milhões de euros em isenções fiscais. Vendeu e licenciou, mas não podia vender nem licenciar naqueles termos, conforme ação do Ministério Público que pede mesmo a demolição dos apartamentos já construídos. Com buscas já realizadas em 2025, está mesmo a ser investigada matéria criminal.

Montenegro tem, portanto, bastante com que se entreter enquanto o país vai a banhos. Mas não lhe bastará gerir danos, antecipar casos ou apagar incêndios ministeriais. Tem de dirimir rapidamente as fragilidades pessoais que se encontram dentro do seu Conselho de Ministros. Tem de apresentar novas iniciativas que atenuem o custo de vida, estimulem o investimento e melhorem os serviços públicos. Tem de decidir se quer liderar um Governo ou apenas sobreviver a ele.

O país pode não querer eleições. Mas também não quer um Governo em modo de espera, incapaz de reformar, executar e responder. A silly season passa depressa. A falta de liderança fica.