Ninguém tem razão

Dúvidas sobre a gestão financeira durante os mandatos de Luís Neves como diretor nacional da Polícia Judiciária? Temos de confiar nos decisores públicos, e é por isso que se está a alterar a lei orgânica do Tribunal de Contas para, entre outras coisas, desmantelar os mecanismos de responsabilização financeira. Ligeireza no licenciamento de obras particulares? O que importa é desbloquear investimento, e é por isso que o Governo está a rever as leis de licenciamento urbanístico, para dispensar alvarás e aligeirar controlos. Conflitos de interesses numa relação com um empreiteiro que tanto se dá na esfera pública como na privada? Os políticos não podem estar sob um manto de suspeita permanente; até o presidente da Assembleia da República o diz. Negligência reiterada no cumprimento das obrigações de transparência? Temos de acabar com esta devassa da vida patrimonial dos decisores públicos. Informalidades e “desenrascanço” a mais na gestão de prova apreendida em processos de tráfico de droga? Quem está nas instituições não pode ter medo de decidir, e é por isso que o Governo quer desburocratizar e facilitar – afã que ainda não chegou ao Código de Processo Penal, é certo, mas quem sabe?

A forma como Luís Neves, homem “do terreno”, foi capaz de “fazer acontecer” na Polícia Judiciária, sem se deter com formalismos e burocracias, não é um vício de improviso e má gestão, é o paradigma que o Governo quer para o país. Por aí, Luís Neves já é o Governo que o Governo quer ser. A questão, cada vez mais repetida, sobre se o ministro da Administração Interna tem condições para se manter no cargo é, por isso, carregada de uma pesada ironia. No Governo Spinumviva? Claro que tem! Nada do que até agora saiu sobre as suas trapalhadas chega sequer perto, em riscos de integridade, à fábrica de avenças familiar do chefe do Governo. Se o ministro não serve para o cargo, o que faremos do primeiro-ministro?

Isto devia resolver (mal) o assunto, mas a verdade é que a pressão sobre Luís Neves não para de crescer. Se não em qualidade, pelo menos em quantidade: as notícias que foram saindo nas últimas semanas não têm a gravidade das primeiras revelações – algumas não têm mesmo gravidade alguma –, mas é sintomático que continuem a sair. Vale por isso a pena, ao mesmo tempo que se mantêm legítimas questões sobre a idoneidade do ministro, perguntar também quem, e porquê, anda a queimá-lo em lume brando.

E podemos começar pelo próprio Governo. Em entrevista, ontem, ao Observador, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, andou em círculos para fazer uma defesa pouco convincente do seu colega da Administração Interna. Já a ministra da Justiça, com a tutela da Polícia Judiciária – tornada vítima colateral de todas estas trapalhadas – teve duas intervenções venenosas. A primeira, quando disse que Luís Neves estava a gerir a crise “o melhor que sabe e pode” – que é como quem diz, “mal”. A segunda, quando anunciou uma auditoria aos mandatos de Luís Neves na PJ, aparentemente à revelia do próprio e sem deixar claro, desde o início, que estava a homologar um pedido da própria Polícia. Luís Montenegro, que abdicou das suas férias para assegurar a coordenação política do Governo, foi apanhado a dormir na forma, ou permitiu que isto saísse assim, numa lógica perversa de fazer do seu ministro da Administração Interna o para-raios de todo o Governo, que concentra as balas para deixar sem escrutínio as falhas ou as negociatas do resto do Conselho de Ministros.

É sintomático que Paulo Rangel e Rita Júdice, os dois maiores representantes do eixo das grandes sociedades de advogados no Governo, sejam tão pouco entusiásticos na solidariedade institucional com Luís Neves. Foi a PJ que desbloqueou a colaboração com Rui Pinto, o hacker que revelou o papel da PLMJ, de Rita Júdice, como facilitadora de negócios suspeitos de gente como a princesa Isabel dos Santos. Não é só o Chega, desafiado na sua retórica fajuta sobre imigração e segurança. Nem é só o desmantelamento do Grupo 1143, com ligações ao Chega. Há todo um eixo poderoso de arguidos em processos de criminalidade económica e financeira, os seus advogados dos grandes escritórios e uma indústria de facilitadores de negócios que tem contas a ajustar com Luís Neves e, mais importante ainda, quer uma PJ diminuída e domesticada. É sobretudo por isso, pelo impacto na principal polícia de investigação criminal do país, que Luís Neves já devia percebido que os bons serviços que possa prestar como ministro não compensam o dano que está a ser feito.

Era uma lição que devia, finalmente, ser aprendida: as magistraturas e as polícias são más fontes de recrutamento para governantes. Já deu problemas ontem, continua a dá-los hoje. Talvez o primeiro-ministro perceba agora que não estavam de má vontade as (poucas) vozes que lembraram que talvez não fosse boa ideia nomear um diretor nacional da PJ diretamente para o Governo. Um ativo fundamental do sistema de justiça e do país – a despolitização da Judiciária e dos tribunais – foi abalado com essa nomeação. Infelizmente, é duvidoso que a lição tenha sido aprendida.

No fim, a saga de Luís Neves não serviu para nada. Um ministro que não devia ter sido nomeado revela dúvidas de idoneidade que não se comparam com as do próprio primeiro-ministro e que acabam a manchar instituições que se deviam manter fora da política, motivando o revanchismo faminto de uma coligação duvidosa de criminosos comuns, ativistas de extrema-direita e gente engravatada que gravita em torno das grandes sociedades de advogados, autora de manifestos pela amputação do Ministério Público e da Polícia Judiciária. Atingimos o corolário de qualquer grande problema português: todos ralham e ninguém tem razão.