Não TAPem as contas

Em 2020, o Estado já detinha 50% da TAP. Com o COVID, o Governo de António Costa pagou 55 milhões de euros pelos 22,5% de David Neeleman e lançou um processo de reestruturação que terminaria com o Estado a deter 100% da empresa. Seguiram-se cerca de 3.200 milhões em apoios públicos, ou seja, gastámos 3.255 milhões para ficar com mais 50% da TAP. 

Outubro de 2026: o Governo de Luís Montenegro anuncia a escolha da Lufthansa para a venda de até 49,9% da companhia por 1.201 milhões. Admite ainda uma segunda fase que elevaria a contrapartida total para 2.552 milhões. A proposta foi 16% superior à da Air France-KLM, e a entrada de um operador com escala pode ser uma boa notícia para a TAP. Mas uma boa venda não transforma retroativamente um investimento num bom negócio. 

As contas são simples. Mesmo que todas as fases se concretizem nos termos anunciados, faltam 648 milhões para igualar os apoios. Somando os 55 milhões pagos a Neeleman, a diferença sobe para 703 milhões. Trata-se de uma comparação nominal simplificada e não de um prejuízo contabilístico definitivo, porque há ajustamentos e operações por concretizar. Mas uma coisa é garantida: o bolso do contribuinte não vai ficar mais cheio. 

Acresce que, dos 2.552 milhões da contrapartida total, 488 correspondem a uma futura permuta de ações que poderá fazer do Estado o segundo maior acionista do grupo resultante (Lufthansa+TAP). Tem valor económico? Naturalmente, mas ações não são dinheiro depositado no Tesouro. A componente monetária soma 2.064 milhões, e o resto depende da evolução da empresa e dos mercados. O Governo admite recuperar a totalidade através de dividendos e da valorização dessa participação. Admite, não garante. Qualquer investidor privado compreenderia de imediato a distinção, mas parece que quando falamos do dinheiro dos contribuintes ela perde importância. Projecções até 2040 têm um elevado grau de incerteza. 

É que os dividendos da TAP, hoje, também não prometem milagres. A TAP fechou 2025 com um resultado líquido de 4,1 milhões de euros. Não é propriamente uma máquina de distribuir lucros, sobretudo numa indústria de margens voláteis, intensiva em capital e permanentemente exposta a choques externos. 

Depois, há o tempo. O 3200 milhões foram injectados em 2020 e a primeira fase da privatização poderá concluir-se apenas em 2028. Mesmo uma recuperação nominal integral não seria uma recuperação económica: a inflação e o custo de oportunidade não desaparecem porque um ministro decidiu apresentar as contas a preços históricos. 3.200 milhões de euros em 2028 ou 2040, valem menos que 3.200 milhões de euros em 2020, algo que qualquer português sabe sempre que compara 100€ de compras no supermercado hoje com o que comprava há 2 anos. A apresentação do Governo, convenientemente, não actualiza os valores futuros a receber com uma taxa de desconto para eles serem comparáveis com o valor presente. 

É certo que o Estado já detinha metade da TAP antes da pandemia, pelo que não é rigoroso tratar os apoios como o preço de compra de 100% da empresa. Mas isso também não favorece a narrativa oficial. O valor da alienação integral inclui uma participação que já era pública antes de os contribuintes serem chamados a pagar o resgate da pandemia. Se adicionarmos o que foi gasto para obter os 50% pré-COVID, as contas ainda ficam piores para o nosso bolso. 

O resgate foi executado pelo PS, invocando o interesse estratégico da empresa para o país. Os portugueses agora sabem que cada vez que um governo fala em interesse estratégico é melhor agarrarem a carteira. É que havia formas de garantir as “ligações estratégicas" através de obrigações de serviço público, sem que o Estado tivesse de deter e capitalizar uma companhia inteira. Uma atividade pode ser “estratégica" sem que o Estado seja o seu accionista. Caso contrário, seguir-se-iam bancos, telecomunicações e supermercados. Dispensamos o PREC recauchutado. 

Há, no fundo, duas contas distintas. A primeira é saber se a TAP será mais competitiva num grande grupo internacional, É óbvio que sim. Só por isso, já vale a pena vendê-la. Toda, diga-se, que é para ver se não nos vemos na mesma novela daqui a uns anos. A segunda é saber quanto custou aos contribuintes mantê-la sob controlo público e quanto será efetivamente recuperado. A essa, a apresentação oferece receitas futuras, valorização de ações e dividendos esperados. Não é uma recuperação. É uma expectativa de recuperação. Com valores não actualizados para tentar enganar os mais incautos e financeiramente iletrados. 

A TAP tem uma proposta de privatização, mas os contribuintes ainda não têm o seu dinheiro de volta. É um negócio que precisa de dividendos futuros e de valorização bolsista para compensar milhares de milhões de apoios merece mais contas e menos celebrações. Haverá quem diga que isto foi um óptimo negócio. A única forma de dizê-lo é não fazendo as contas. Isto é um calote pago com o dinheiro de todos nós. À data de hoje, o buraco no bolso dos contribuintes vai em cerca de 2.000 milhões de euros. E isto é sem ir à filigrana das contas (e.g. valor temporal do dinheiro), porque senão seria pior. Sempre que o PS governa, os portugueses ficam mais pobres. Já está na hora de não votar em quem nos quer desgovernar.