Começar de novo - para malandro, malandro e meio

A esta distância no tempo posso afirmar que, para mim, era isso que já estava a acontecer nessa altura.

E, desde então, tudo piorou, a ponto de valores civilizacionais essenciais como o princípio da presunção de inocência e o direito a um julgamento leal, não preconceituoso, e mediante processo equitativo, que estão constitucionalmente garantidos, se terem tornado uma verdadeira miragem.

A existência de uma mera suspeita, ainda que vaga e que, como que por milagre, logo que surge, é divulgada em grande escala pelos órgãos de comunicação social e é rapidamente replicada, de forma incontrolada, nas redes sociais, torna-se, de imediato, uma condenação definitiva do denunciado.

Enfim, isso não acontece em todos os casos, mas, sintomaticamente, acontece naqueles que envolvem pessoas relevantes no sistema político e económico do país.

E são tantos os casos que é muito duvidoso que tal constitua uma mera coincidência.

Aliás, nos últimos tempos, esta exposição pública dos casos tornou-se regra até para as situações envolvendo pessoas anónimas, bastando para tanto que os acontecimentos tenham algum grau de espectacularidade, normalmente por más razões.

Como a justiça institucional tarda e muitas vezes falha, que nos valham os “julgamentos populares”, em directo, ao vivo e a cores.

É a versão moderna do “Pão e Circo” dos tempos da decadência do Império Romano, e das fogueiras públicas dos autos de fé da Inquisição, que de santa nada tinha.

E neste espectáculo indecoroso vale tudo.

E ai de quem, a contra-corrente e sustentando a sua posição nas regras do tal julgamento leal, não preconceituoso, e mediante processo equitativo, se atreva a pôr em causa esse veredicto da “justiça popular”.

Esse alguém torna-se imediatamente mais um dos “bandalhos” que “conspiram contra os interesses do Povo” e as suas decisões, por mais fundamentadas que estejam, não são para cumprir.

Tudo o que está a acontecer com a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa no processo intentado por José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa contra o Estado Português por violação dos seus direitos constitucionais, é paradigmático.

E as perigosas declarações de André Ventura, que afirma alto e bom som que, se fosse ele a mandar, a indemnização que o Estado foi condenado a pagar não seria paga, constituem um verdadeiro e inequívoco ataque ao Estado de Direito e aos princípios éticos e legais que o sustentam.

O que, por si só, deveria ser motivo suficiente para o erradicar da vida política do país.

Infelizmente, ele não é o único e ele já em outras ocasiões assumiu comportamentos que uma sociedade civilizada deveria considerar inadmissíveis.

Foi a voz da Turba que levou Poncio Pilatos a libertar o assassino confesso Barrabás e a mandar crucificar o Messias.

Mas estes que, a toda a hora e em todos os lugares, se proclamam cristãos e católicos não devem ter lido esses versículos do Novo Testamento.

De facto, como os evangélicos, estes auto-proclamados defensores da Civilização Ocidental preferem ler o Velho Testamento.

Mas, voltando à decisão condenatória do Estado Português na acção intentada por José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa junto do tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, é absolutamente inequívoco e indesmentível que, no processo pomposa e ridiculamente denominado “Operação Marquês”, a lei processual foi violada, que crimes foram cometidos – a violação do segredo de justiça é um crime – e que foram igualmente violados direitos humanos fundamentais do autor do processo.

Direitos humanos fundamentais, repito, inscritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção Europeia dos Direitos Humanos e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

E essas violações ocorreram quando na tal “Operação Marquês” José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa ainda nem sequer tinha sido devidamente constituído arguido e tinha acabado de ser detido no momento, captado em directo nas televisões, em que havia chegado a Portugal.

Nestas condições, constitui um verdadeiro insulto à inteligência considerar que foi outrem que não alguém ligado ao inquérito que havia sido iniciado a cometer o crime de violação do segredo de justiça.

É por isso que já não consigo suportar o lixo que certos comentadores transmitem nas televisões, nas rádios e na imprensa escrita.

É gente perigosa que põe em causa as liberdades públicas e os direitos humanos fundamentais, e que, com os seus ataques frontais e despudorados aos alicerces do Estado de Direito, abrem caminho para a destruição da Civilização Ocidental de que se dizem ser defensores.

Sim, a organização social em que vivemos – ainda vivemos – e que existe num cada vez mais limitado número de países no Mundo, está em perigo.

E fica mais fraca cada vez que deixamos que a voz da Turba se sobreponha à força da Inteligência, do Espírito Crítico e da Razão.

Pensem bem, mas muito bem mesmo, no futuro que desejam para os vossos filhos e filhas e para os filhos e filhas dos vossos filhos e filhas.

Ou será que, por egoísmo, essa ideia se tornou irrelevante?