"Procura-se Estado de equidade"

A juntar a este quadro deficitário, temos o desligamento de Oficiais em números nunca antes assistidos e ainda o alargamento de competências na área de fronteiras, que exigirá uma alocação suplementar de Oficiais. Isto tem gerado uma sobrecarga inédita na carreira de Oficial, sendo estes chamados a acumular, logo no início da sua carreira, o comando de várias subunidades/esquadras. Ora, o problema está exactamente aqui, é que o desempenho de funções de comando em acumulação não traz consigo qualquer retribuição extra ou majoração curricular ou remuneratória, apenas mais desgaste, mais trabalho e mais responsabilidade. E este estado de coisas agudiza-se ainda mais tendo em conta que as próprias chefias intermédias, da carreira de Chefe, estão igualmente depauperadas, obrigando a que os Oficiais tenham que ir ainda mais além no enquadramento, fazendo a ponte directa com a primeira linha de resposta.

Já que estamos à beira de reiniciar um processo de negociação centrado na revisão estatutária, designadamente tabelas remuneratórias e suplementos, não podemos deixar passar a oportunidade para corrigir desigualdade inter-carreiras, como a que acabámos de exemplificar, sem prejuízo do problema de fundo ter que ser atacado na raiz, e isso passa, desde logo, pelo alargamento do número de vagas para Oficial para 40 a 50 vagas anuais em vez das 28 actuais que ficam manifestamente à míngua.

Já que falamos de desigualdades, e porque acreditamos que o Estado não deve funcionar a várias velocidades, evitando a criação de assimetrias e/ou promovendo a sua rápida correcção, é bom que vários dos suplementos que estão por rever e actualizar há mais de 15 anos, vejam, finalmente, a luz do dia. Olhe-se por exemplo para a actualização do suplemento de residência que foi aprovado, juntamente com vários outros suplementos, em Conselho de Ministros – Decreto-Lei n.º 62/2024, de 30 de Setembro que revê os suplementos da condição militar, residência e serviço aéreo, e cria suplementos de deteção e inactivação de engenhos para os militares das Forças Armadas -, alargando o seu âmbito subjectivo de aplicação e os valores a ele associado.

Podíamos continuar a excursão, falando das imparidades de valor na prestação de serviço por turnos, de piquete, cuja comparação relativa, por exemplo com a Polícia Judiciária é, tal como aconteceu para o suplemento de missão, de uma diferença abismal, podendo chegar a valores globais que ultrapassam 5, 6 e 7 vezes o auferido, à data de hoje, pelos profissionais da PSP. Mas detenhamo-nos, porque muito actual, na revisão do suplemento de emergência do INEM, pago aos Polícias que trabalham no 112, e cujo labor, como temos observado estes recentes dias, é de uma essencialidade tremenda, e mantém-se inalterado desde 2010.

Não podemos continuar a almejar uma Polícia forte e respeitada, quando somos os primeiros a não respeitá-la, não respeitando os tremendos profissionais que nela trabalham, ajeitando as carreiras de uns, enjeitando as carreiras de outros, gerando assim uma incompreendida iniquidade.

O Governo tem condições e competência, agora basta mostrar o quanto quer fazer a diferença no futuro dos milhares de profissionais da PSP. É este o momento.

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