O Ministério Público e o cidadão deficiente
António Ventinhas Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
06 de dezembro de 2017

O Ministério Público e o cidadão deficiente

A actuação do Ministério Público na defesa dos mais vulneráveis (menores, incapazes, trabalhadores) é pouco divulgada pelos meios de comunicação social.

O dia internacional das pessoas com deficiência comemora-se a 3 de Dezembro.

As Nações Unidas resolveram assinalar este dia com o objectivo de sensibilizar a sociedade para promover a saúde, o bem-estar e a integração das pessoas portadoras de deficiência.

O texto da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi aprovado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas no dia 13 de Dezembro de 2006.

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