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O tribunal determinou que a plataforma deve fornecer os dados dos anfitriões imediatamente após a conclusão da reserva, quando até agora esses dados só eram disponibilizados caso o cliente os solicitasse expressamente.
O Supremo Tribunal da Áustria decidiu que a plataforma Booking.com deve fornecer aos seus clientes, imediatamente após uma reserva, a identidade e os contactos dos particulares que disponibilizam o alojamento.
A decisão foi divulgada hoje pela Associação para a Informação do Consumidor (VKI), uma das principais organizações de defesa dos consumidores do país, que levou o caso contra a Booking.com por iniciativa do Ministério dos Assuntos Sociais.
A legislação austríaca estabelece que os clientes devem conhecer a identidade e a morada das empresas, como hotéis, que lhes prestam o serviço de alojamento. No entanto, no caso de particulares que disponibilizam alojamentos através de plataformas como a Booking.com, esta obrigação não estava tão claramente prevista na lei.
A VKI argumentou que a celebração de um contrato digital sem saber quem é a outra parte pode gerar problemas caso surjam conflitos, uma vez que apresentar uma eventual reclamação sem conhecer a identidade e a morada do proprietário do alojamento constitui um obstáculo.
Na Booking.com, muitos alojamentos são disponibilizados por particulares e o contacto com estes é frequentemente feito através de formulários existentes na própria plataforma.
A VKI considerou que este sistema não garantia uma defesa eficaz dos direitos dos clientes, e o Supremo Tribunal, a última instância judicial na Áustria, deu-lhe razão.
O tribunal determinou que a plataforma deve fornecer os dados dos anfitriões imediatamente após a conclusão da reserva, quando até agora esses dados só eram disponibilizados caso o cliente os solicitasse expressamente.
O tribunal rejeitou também o argumento de que questões relacionadas com a proteção de dados impediriam o cumprimento desta obrigação, salientando que um princípio básico de qualquer contrato é que as partes que o celebram devem saber com quem estão a assumir obrigações.
A VKI considera que a decisão reforça os direitos dos consumidores e proporciona maior transparência nas reservas de alojamentos privados efetuadas através de plataformas digitais.
"Quem celebra um contrato deve saber com quem o celebra. Só quando os consumidores sabem quem é a outra parte podem, se necessário, fazer valer os seus direitos", afirmou Barbara Bauer, jurista da VKI.
