Supremo Tribunal Federal arquiva pedido de libertação de Lula

A defesa do ex-presidente tinha apresentado no STF um pedido para suspender a execução da sentença de 12 anos e um mês de prisão até que fossem esgotados todos os recursos judiciais possíveis.

Pedia ainda ao STF a prisão domiciliária para o antigo presidente do Brasil, caso não fosse suspensa a ordem de prisão decretada em Abril.

A audiência sobre o caso estava prevista para a próxima terça-feira, mas o juiz Luiz Edson Fachin arquivou o pedido, impossibilitando a discussão.

A decisão surge poucas horas depois da recusa do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4) (que em Janeiro ratificou a condenação contra Lula), em enviar o recurso ao STF, alegando que a mais alta instância judicial do país examina violações à Constituição e que, na sentença contra Lula, não houve elementos que justificassem o pedido.

Com esta decisão do TRF4, o pedido feito pela defesa do ex-presidente foi considerado "prejudicado", segundo Fachin.

O antigo chefe de Estado brasileiro foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro, num caso relacionado com o escândalo Lava Jato, encontrando-se a cumprir pena, desde 7 de Abril, em Curitiba.

O caso envolve um apartamento de luxo na cidade brasileira do Guarujá, que terá sido dado a Lula da Silva como suborno pela construtora OAS, em troca de vantagens em contratos com a petrolífera estatal Petrobras.

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