Parlamento Europeu vota na 4.ª feira novas regras para retorno de migrantes irregulares

A votação no Parlamento Europeu (PE), na sessão plenária que decorre entre segunda e quinta-feira em Estrasburgo (França), formaliza o acordo provisório alcançado com o Conselho da UE, que também terá de validar o texto.

A reforma acordada introduz novas obrigações para os nacionais de países terceiros de cooperarem com as autoridades de regresso, permitindo a detenção por um período máximo de 24 meses, reforçando o reconhecimento mútuo das decisões de regresso em toda a UE e permitindo a utilização de "centros de regresso" em países terceiros fora da UE.

Também na terça-feira, o PE vota o acordo entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos sobre tarifas aduaneiras e que deverá ser ainda formalmente validado pelo Conselho antes de entrar em vigor.

Os colegisladores concordaram em introduzir no acordo celebrado no verão de 2025 pela Comissão Europeia com Washington -- e que limita as taxas alfandegárias a 15% - uma cláusula de caducidade aplicável às importações industriais e agroalimentares a expirarem em 31 de dezembro de 2029, a menos que sejam renovadas.

De acordo com dados do serviço estatístico europeu, Eurostat, as exportações de bens da UE para os EUA recuaram 30% no primeiro trimestre do ano, face ao período homólogo.

No mesmo dia, o Parlamento Europeu (PE) debate com a chefe da diplomacia da UE, Kaja Kallas, a situação no Médio Oriente, nomeadamente as intervenções de Israel no Líbano e as tensões entre os Estados Unidos e o Irão que levaram à interrupção da navegação no estreito de Ormuz e à subida dos preços da energia e fertilizantes.

Na quarta-feira, os eurodeputados debatem com a Comissão e o Conselho a cimeira que arranca do dia seguinte, em Bruxelas, dominada pelo início das discussões sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2032.

No mesmo dia, às 12h00 (11h00 de Lisboa), o jornalista bielorrusso Andrzej Poczobut, um dos laureados com o Prémio Sakharov em 2025, discursará na sessão plenária, depois de ter sido libertado pelo regime ditatorial de Alexandr Lukashenko em abril ao abrigo de uma troca de prisioneiros entre a Bielorrússia e a Polónia.

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