ONU insta junta na Guiné-Bissau a acabar com detenções arbitrárias e a libertar detidos

"A libertação, na terça-feira, de seis figuras da oposição detidas na Guiné-Bissau é um passo encorajador. É preciso fazer mais", declarou, em comunicado, o porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Thameen al-Kheetan. As autoridades devem pôr fim a todas as detenções arbitrárias e a todas as formas de intimidação, incluindo ataques físicos a defensores dos direitos humanos e restrições à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica, acrescentou. "O nosso gabinete teve acesso a quatro indivíduos detidos na semana passada, o que constitui um passo importante. No entanto, as famílias de vários outros detidos continuam sem informações sobre o seu destino, paradeiro ou acusações contra eles. Tal pode constituir um desaparecimento forçado", alertou o porta-voz. Por fim, apelou à junta militar que garanta a libertação imediata e incondicional de todas as pessoas detidas pelo exercício dos seus direitos humanos. Seis opositores políticos detidos desde o golpe de Estado militar de 26 de novembro foram libertados terça-feira, 23 de dezembro, segundo um comunicado da junta no poder. Em 26 de novembro, um dia antes do anúncio dos resultados provisórios das eleições presidenciais e legislativas na Guiné-Bissau, os militares depuseram o então Presidente Umaro Sissoco Embaló, no poder desde 2020, e suspenderam o processo eleitoral em curso. O candidato da oposição Fernando Dias, que reclama a vitória, refugiou-se junto da embaixada da Nigéria, que lhe concedeu asilo.

Um proeminente líder da oposição, Domingos Simões Pereira, foi detido no dia do golpe, juntamente com outras figuras da oposição. As seis pessoas libertadas hoje à noite são aliadas próximas de Simões Pereira, líder do PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde), o partido histórico que conduziu o país à independência de Portugal. Neste momento, Simões Pereira continua detido juntamente com outras figuras da oposição, e Dias permanece refugiado na embaixada nigeriana. Inicialmente detido pelos militares na altura do golpe, o Presidente fugiu do país. A junta nomeou o general Horta Inta-A, um aliado próximo de Umaro Sissoco Embaló, como Presidente de um Governo de transição com a duração prevista de um ano. Na semana passada, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ameaçou impor "sanções direcionadas" a qualquer pessoa que tente obstruir o regresso ao Governo civil na Guiné-Bissau. O país está suspenso da CEDEAO, da União Africana e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), organização em que detinha a presidência rotativa. A oposição e figuras internacionais têm afirmado que o golpe de Estado foi uma encenação orquestrada por Embaló, por alegadamente ter sido derrotado nas urnas, impedindo assim a divulgação de resultados e mandando deter de forma arbitrária diversas figuras que apoiavam o candidato que reclama vitória, Fernando Dias.

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