Comissão Europeia abre investigação à Google por 'esconder' conteúdos jornalísticos na pesquisa

"Hoje, a Comissão Europeia lançou oficialmente um processo para avaliar se a Google aplica condições de acesso justas, razoáveis e não discriminatórias aos 'sites' dos grupos de media aquando da pesquisa - uma obrigação prevista na Lei dos Mercados Digitais", anuncia Bruxelas, numa informação hoje divulgada. Em concreto, o executivo comunitário diz ter "indícios de que a Google, com base na sua política de abuso de reputação do 'site', está a despromover nos resultados de pesquisa os 'sites' e conteúdos de meios de comunicação e outros editores quando estes incluem conteúdo de parceiros comerciais", o que a tecnológica contextualizou com a intenção de combater práticas alegadamente manipuladoras, sem que esta justificação convencesse Bruxelas, que fala em problemas de concorrência. É sobre esta política de abuso de reputação do 'site' que incide a investigação, na forma como é aplicada aos media, com a Bruxelas a referir que tal aplicação "parece afetar diretamente um método comum e legítimo que os editores utilizam para rentabilizar os seus 'sites' e conteúdos". "Assim, a Comissão está a investigar se as despromoções dos 'sites' e conteúdos de editores na pesquisa Google por parte da Alphabet podem afetar a liberdade dos editores para exercerem uma atividade comercial legítima, inovar e colaborar com fornecedores de conteúdos de terceiros", adianta a instituição à imprensa. Se o executivo comunitário concluir que há incumprimento da lei comunitária, informará a 'gigante' tecnológica das suas conclusões preliminares e explicará as medidas que a Alphabet deve adotar para responder eficazmente às preocupações levantadas. A investigação deverá ser concluída num ano. Em caso de infração, a Comissão Europeia pode aplicar multas até 10% do volume de negócios mundial total da empresa, que podem atingir 20% em caso de reincidência. Em causa está a nova Lei dos Mercados Digitais, que se aplica aos 'gatekeepers', empresas que, por vezes, criam barreiras entre empresas e consumidores e controlam ecossistemas inteiros, constituídos por diferentes serviços de plataforma, tais como mercados em linha, sistemas operativos, serviços em 'cloud' ou motores de busca 'online'. Em vigor na UE desde novembro de 2022, a Lei dos Mercados Digitais estipula regras sobre o que as empresas tecnológicas com estatuto de 'gatekeepers' são ou não autorizadas a fazer na UE, uma espécie de lista negra com regras para estas grandes plataformas. As regras visam mercados equitativos no setor digital, ao regular então a atividade dos 'gatekeepers', que são grandes plataformas digitais que constituem uma porta de entrada entre utilizadores empresariais e consumidores, cuja posição pode causar barreiras. São alvo desta designação de intermediárias de conteúdo as plataformas digitais com um volume de negócios anual na UE ou valor de mercado de, pelo menos, 7,5 mil milhões de euros, que operem em pelo menos três Estados-membros e tenham mais de 45 milhões de utilizadores ativos mensais. Além da Google (Alphabet), esta designação é aplicada a outras empresas como Amazon, Apple, Meta e Microsoft.

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