Bruxelas investiga 'nuvens' da Amazon e Microsoft para avaliar se devem ser alvo de legislação

Numa informação hoje divulgada à imprensa em Bruxelas, o executivo comunitário anuncia a abertura de "duas investigações que irão avaliar se a Amazon e a Microsoft devem ser designadas como 'gatekeepers' [plataformas que controlam o acesso ao mercado digital] pelos seus serviços de computação em nuvem - Amazon Web Services e Microsoft Azure". Quando a União Europeia (UE) dispõe de uma Lei dos Mercados Digitais, com obrigações para estas plataformas, Bruxelas pretende assim avaliar se as duas 'gigantes' tecnológicas "atuam como importantes portas de entrada entre empresas e consumidores, apesar de não cumprirem os limiares da lei relativos a dimensão, número de utilizadores e posição no mercado". Hoje foi ainda anunciada uma outra investigação, para determinar se a Lei dos Mercados Digitais "consegue lidar de forma eficaz com práticas que possam limitar a competitividade e a equidade no setor da computação em nuvem na UE". "A computação em nuvem é a espinha dorsal de muitos serviços digitais e essencial para o desenvolvimento da IA. Para promover a inovação, a confiança e a autonomia estratégica da Europa, os serviços de nuvem devem ser prestados num ambiente justo, aberto e competitivo", adianta a instituição. A Comissão Europeia pretende concluir as investigações de mercado sobre Microsoft Azure e Amazon Web Services no prazo de um ano e, se determinar que tais serviços devem ser classificados 'gatekeepers', as empresas terão seis meses para se adaptar à legislação comunitária. Em causa está a nova Lei dos Mercados Digitais, que se aplica aos 'gatekeepers', plataformas que, por vezes, criam barreiras entre empresas e consumidores e controlam ecossistemas inteiros, constituídos por diferentes serviços de plataforma, tais como mercados em linha, sistemas operativos, serviços em 'cloud' ou motores de busca 'online'. Em vigor na UE desde novembro de 2022, a Lei dos Mercados Digitais estipula regras sobre o que as empresas tecnológicas com estatuto de 'gatekeepers' são ou não autorizadas a fazer na UE, uma espécie de lista negra com regras para estas grandes plataformas. As regras visam mercados equitativos no setor digital, ao regular então a atividade dos 'gatekeepers', que são grandes plataformas digitais que constituem uma porta de entrada entre utilizadores empresariais e consumidores, cuja posição pode causar barreiras. São alvo desta designação de intermediárias de conteúdo as plataformas digitais com um volume de negócios anual na UE ou valor de mercado de, pelo menos, 7,5 mil milhões de euros, que operem em pelo menos três Estados-membros e tenham mais de 45 milhões de utilizadores ativos mensais. Esta designação é aplicada à Google (Alphabet), Amazon, Apple, Meta e Microsoft.

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