Brexit: Petição britânica apela a livre circulação de artistas e músicos na UE

"Queremos que o governo britânico negoceie uma autorização de trabalho que permita livre circulação [sem obrigatoriedade de visto] de técnicos, bandas, músicos, artistas, celebridades de televisão e do desporto para digressões, espetáculos e eventos nos 27 Estados-membros da União Europeia", lê-se na petição lançada na segunda-feira.

A petição é lançada dias depois de a União Europeia e o Reino Unido terem chegado a um acordo sobre a futura parceria no pós-‘Brexit’, firmado no passado dia 24 e que entra em vigor, de forma provisória, a 01 de janeiro de 2021, próxima sexta-feira.

Como já ultrapassou as 100 mil assinaturas, aquela petição terá de ser debatida no Parlamento britânico.

O acordo comercial firmado permitirá viagens de trabalho e de negócios, sem necessidade de visto, a cidadãos britânicos de vários setores, mas deixa de fora os profissionais da indústria musical, como escreveu hoje a publicação New Musical Express.

"Para poderem andar em digressão pela Europa, bandas e artistas precisam de um visto de cada um dos países onde estiver previsto atuarem. Se isto se confirmar, fazer digressões no continente europeu será muito mais dispendioso e difícil de suportar por muitos músicos e técnicos", alerta a publicação.

Já o Sindicato dos Músicos, do Reino Unido, tinha chamado a atenção para a escassa clarificação no acordo sobre a situação dos artistas e profissionais da música, tendo lançado também uma petição - que soma mais de 90 mil assinaturas - na qual defende a criação de um Passaporte dos Músicos.

O acordo comercial estabelecido entre o Reino Unido e a União Europeia vai permitir a mobilidade de cidadãos europeus e britânicos para permanências curtas (máximo 90 dias seguidos), não existindo ainda concordância para estadias de longa duração.

Este acordo estabelece que o Reino Unido irá permitir o acesso sem visto aos cidadãos europeus que queiram realizar estadias curtas no país, num máximo de 90 dias seguidos e 180 dias por ano.

Nos mesmos moldes, será permitido aos cidadãos britânicos a estadia curta em países que integram a União Europeia (UE), segundo noticiou a agência espanhola Efe.

No entanto, de acordo com o documento, o Reino Unido recusou incluir uma alínea específica relativa à mobilidade entre o território britânico e o espaço comunitário, não se comprometendo, por escrito, a facilitar permanências de longa duração, exceto a movimentos temporários de pessoas com fins comerciais.

Assim, o acordo não cobre o direito dos cidadãos da UE a entrar (com ou sem visto) para trabalhar, residir ou permanecer no Reino Unido, nem o contrário.

Enquanto o Reino Unido conta ratificar o acordo já esta semana, numa votação na Câmara dos Comuns agendada para quarta-feira, do lado europeu é necessária a aprovação formal pelo Conselho, mas também o aval do Parlamento Europeu, que só se pronunciará no início do próximo ano, pelo que a nova parceria UE-Reino Unido será aplicada a partir desta sexta-feira de forma provisória.

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