Sistema judicial é o que mais pesa nos custos de contexto das empresas portuguesas

O indicador global de custos de contexto das empresas - que agrega nove domínios - registou um valor de 3,14 em 2024, numa escala contínua de 1 a 5 (ficando acima dos 3,09 em 2021, 3,05 em 2017 e 3,04 em 2014), subindo em todos os escalões de dimensão das empresas, embora a um ritmo mais acentuado nas PME. À luz dos dados, em 2024, o sistema judicial foi novamente identificado pelas empresas como o domínio que acarreta custos de contexto mais elevados à sua atividade, com um indicador de 3,66 (+0,05 que em 2021), com mais de metade das empresas inquiridas (53,7%) a considerarem a duração dos processos judiciais um obstáculo elevado ou muito elevado. Seguiram-se os licenciamentos e o sistema fiscal, com indicadores de 3,54 e 3,28, respetivamente (+0,07 e +0,01 face a 2021, pela mesma ordem), com a carga tributária que pende sobre as empresas a ser o ponto mais referido pelo tecido empresarial como entrave à sua atividade neste último domínio. Por oposição, e à semelhança dos resultados obtidos em 2021, o financiamento, as indústrias de rede e as barreiras à internacionalização constituíram obstáculos mais reduzidos à atividade da maioria das empresas, com indicadores de 2,63, 2,72 e 2,83 em 2024, respetivamente (+0,01, -0,04 e +0,07 que em 2021, pela mesma ordem). O domínio dos recursos humanos foi o que apresentou o maior aumento do indicador face a 2021 (3,24, +0,14), um agravamento associado às dificuldades na contratação de trabalhadores, no acesso a técnicos qualificados e na acreditação de competências. Estes fatores - sublinha o INE - foram percecionados como obstáculos elevados ou muito elevados por 46,8%, 50,6% e 32,2% das empresas, respetivamente. Os custos de contexto correspondem a efeitos negativos decorrentes de regras, procedimentos, ações e/ou omissões que prejudicam a atividade das empresas e que não são imputáveis ao investidor, ao seu negócio ou à sua organização.

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