Rede social X recorre de multa europeia de 120 milhões de euros

"Esta decisão da UE resulta de uma investigação incompleta e superficial, de graves erros processuais, de uma interpretação complicada das obrigações decorrentes da DSA e de violações sistemáticas dos direitos de defesa e dos requisitos fundamentais de um processo justo", afirmou a rede social na sua própria plataforma. No dia 5 de dezembro, a Comissão Europeia multou a rede social X em 120 milhões de euros por violar a lei comunitária com uma enganosa marca de verificação, falta de transparência na publicidade e dificuldade no acesso de dados aos investigadores.

"A Comissão adotou uma decisão de incumprimento contra o X por violar as suas obrigações de transparência ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais. As infrações incluem o 'design' enganoso do seu visto azul, a falta de transparência do seu repositório de publicidade e a falha em fornecer acesso a dados públicos para investigadores", indicou a instituição em comunicado. Em causa está uma investigação iniciada em dezembro de 2023 para determinar se o X (antigo Twitter) violou a lei dos serviços digitais da UE, que, apesar de continuar, leva já Bruxelas a concluir sobre infrações como a enganadora marca de verificação azul (dado que todos podem subscrevê-la mediante pagamento), o repositório inadequado para o seu objetivo de transparência para com os utilizadores e a limitação aos investigadores de acederem de forma independente aos seus dados públicos. Tais violações valem uma multa de 120 milhões de euros: respetivamente, 45 milhões, 35 milhões e 40 milhões de euros.

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