OE2024: Portugal com défice orçamental de 0,2% no 1.º trimestre

"Considerando os valores trimestrais e não o ano acabado no trimestre, o saldo das AP [Administrações Públicas] no primeiro trimestre de 2024 atingiu -118,9 milhões de euros, correspondendo a -0,2% do PIB, o que compara com 1,1% no período homólogo", de acordo com as "Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional" do INE.

Face ao mesmo período do ano anterior, verificou-se um aumento de 7,3% da receita e de 11,0% da despesa.

Em recentes declarações aos jornalistas, o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, referiu que a estimativa do Governo continua a ser de, este ano e no próximo, "um excedente orçamental em torno de 0,2%-0,3% do PIB [Produto Interno Bruto]", que "era o que estava previsto inicialmente no Orçamento para 2024".

Miranda Sarmento assinalou que o excedente previsto é com base nas medidas aprovadas pelo Governo, mas admitiu ser necessário avaliar "que margem existe" para acomodar outras iniciativas do parlamento.

Considerando o ano terminado no primeiro trimestre de 2024, o saldo das AP diminuiu 0,3 pontos percentuais, passando de uma capacidade líquida de financiamento de 1,2% do PIB no quarto trimestre de 2023 para uma capacidade de financiamento de 0,9%, em resultado de um aumento da despesa (2,3%) superior ao aumento da receita (1,5%).

Em termos trimestrais, e por componentes de despesa, registou-se um aumento de 11,1% da despesa corrente, em resultado do aumento dos encargos com prestações sociais (11,6%), das despesas com pessoal (9,6%), dos encargos com juros (9,7%), do consumo intermédio (4,1%), dos subsídios (103,4%) e da outra despesa corrente (6,7%).

Segundo o INE, o aumento dos subsídios "resulta essencialmente da alocação adicional de verbas ao Sistema Elétrico Nacional (SEN) para redução das tarifas de eletricidade".

A despesa corrente primária, que exclui os juros pagos, aumentou 11,2%, e a despesa de capital subiu 9,8%, em resultado do crescimento de 6,4% do investimento e de 19,7% da outra despesa de capital.

De acordo com o INE, o crescimento de 7,1% da receita corrente traduz aumentos em todas as suas componentes: Os impostos sobre o rendimento e património, sobre a produção e importação, as contribuições sociais, as vendas e a outra receita corrente cresceram 6,4%, 6,1%, 9,7%, 3,5% e 6,0%, respetivamente.

A receita de capital registou um aumento de 30,4%, "em consequência da maior utilização de fundos da União Europeia para financiamento de despesas de capital".

Os números hoje divulgados pelo INE são em contabilidade nacional, a que releva para as instituições europeias, e diferem dos dados da execução avançados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) - segundo a qual o Estado registou um défice de 259 milhões de euros até ao final do primeiro trimestre deste ano, o que já não acontecia desde 2022 - pelo facto de estes últimos serem apurados na ótica da contabilidade pública.

Na prática, trata-se de duas abordagens diferentes de cálculo das contas públicas: a do INE baseia-se uma lógica de compromisso de receitas e de despesas, enquanto a da DGO tem em conta as entradas e saídas de dinheiro.

Portugal fechou o ano de 2023 com um excedente de 1,2%, superando as previsões oficiais.

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