Montijo: ANA vai ter mais tempo para analisar exigências ambientais

Numa resposta escrita enviada à agência Lusa, a APA confirma ter recebido na segunda-feira (11 de novembro) da ANA - Aeroportos de Portugal "um pedido de prorrogação desse prazo por parte do proponente até 20 de dezembro".

"Após a entrega de eventuais alegações por parte do proponente, que se deverá verificar dentro do prazo agora solicitado, a APA pode ainda determinar a abertura de diligências complementares por um período máximo de 20 dias, prazo esse que suspende o prazo para a emissão da DIA", adianta, acrescentando que a DIA "ficará disponível no portal da APA após os desenvolvimentos acima referidos".

Segundo esclarece a APA, o pedido de prorrogação apresentado pela ANA foi recebido após, "de acordo com o previsto no regime jurídico de avaliação de impacte ambiental", a proposta de declaração de impacte ambiental do projeto 'Aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades' ter sido "notificada ao proponente a 30 de outubro, com a consequente abertura de um período de audiência de interessado, por 10 dias úteis".

Numa declaração enviada à agência Lusa, a gestora dos aeroportos nacionais tinha confirmado ter recebido a "minuta de Declaração de Impacte Ambiental, que propõe a aplicação de 159 medidas de mitigação e de compensação".

Face a este cenário, explicou então, "para exercício do contraditório e maior aprofundamento sobre as implicações e exequibilidade destas medidas, a ANA solicitou à APA, nos termos da lei, uma prorrogação de prazo, que aguarda resposta". 

No dia 30 de outubro, a APA emitiu a proposta de DIA relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido "favorável condicionada", viabilizando o projeto e decorrendo um "período de 10 dias úteis para audiência de interessado".

"A DIA é favorável condicionada, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros", referiu a APA em comunicado.

Entre as principais preocupações ambientais na DIA estão a avifauna, ruído e mobilidade.

No dia seguinte, a ANA disse, em comunicado, que via "com surpresa e apreensão algumas das medidas propostas, prometendo analisar "a exequibilidade, equilíbrio e benefício ambiental dessas medidas, bem como as suas implicações, tendo por base os pressupostos acordados anteriormente para o projeto".

O projeto pretende promover a construção de um aeroporto civil na Base Aérea n.º 6 do Montijo (BA6), em complementaridade de funcionamento com o Aeroporto de Lisboa, visando a repartição do tráfego aéreo destinado à região de Lisboa e a acessibilidade rodoviária de ligação da A12 ao novo aeroporto.

Em 08 de janeiro, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

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