IVAucher vai devolver 82 milhões aos consumidores

O IVA correspondente aos consumos realizados entre junho e agosto nos setores abrangidos pelo programa IVAucher soma um total de 82 milhões de euros. O valor foi divulgado esta terça-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, no âmbito da assinatura dos compromissos de honra de participação com as entidades emitentes de cartões bancários que vão colaborar com o programa. Até ao momento, foram 12 os bancos que já aderiram. Do lado dos comerciantes, estão também as principais plataformas eletrónicas, que já aderiram. 

O IVAucher, recorde-se, permitiu aos consumidores acumularem o IVA pago em compras na restauração, alojamento e cultura - os setores mais afetados pela crise provocada pela pandemia - nos meses de junho a agosto para depois o utilizarem entre outubro e dezembro em despesas realizadas nos mesmos setores. Para tal, basta que os pagamentos sejam efetuados com cartão. As parcerias agora firmadas com os bancos permitem que os respetivos terminais de pagamento automático, com os quais os comerciantes trabalham, sejam a forma de proceder aos descontos, devendo o valor em causa ser devolvido na conta bancária dos consumidores no prazo de dois dias.

António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, adiantou que os consumos efetuados durante estes três meses nos setores abrangidos "ultrapassou já o verificado no pré-pandemia". Contas feitas, em 2019 "a base de tributação era de 600 milhoes de euros, caiu para 510 milhões em 2020 e foi agora de 680 milhões", explicou. Deste valor, 82 milhões correspondem ao IVA e, uma vez que os descontos no âmbito do IVAucher apenas poderão incidir sobre 50% de cada consumo realizado, "são pelo menos 160 milhões a ser injetados na economia", sublinhou o secretário de Estado.