Fisco publica formulários 90 dias antes dos prazos em 2018 e 2019

O projecto inicial é do CDS-PP, mas foi depois negociado um texto de substituição na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, nos trabalhos na especialidade.

O diploma foi aprovado por unanimidade e foi publicado esta quarta-feira em Diário da República.

Assim, como medida transitória, o prazo para disponibilizar os formulários é de 90 dias antes da data limite de apresentação de cada obrigação fiscal em 2018 e 2019, passando esse prazo mínimo para 120 dias a partir de 2020.

Os democratas-cristãos justificaram o projecto com a necessidade de dar uma resposta aos atrasos recorrentes na disponibilização dos formulários para os cidadãos cumprirem as suas obrigações fiscais.

Sempre que a AT não cumpra o prazo mínimo de antecedência previsto, "a data limite para o cumprimento da respectiva obrigação declarativa prorroga-se pelo mesmo número de dias de atraso", lê-se diploma publicado em Diário da República.

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo