Covid-19: Bruxelas confirma estar “em contacto” com Governo sobre ajudas estatais à TAP

"A Comissão está em contacto com as autoridades portuguesas sobre possíveis medidas de apoio de Portugal a favor da TAP", afirma porta-voz oficial do executivo comunitário em resposta escrita enviada hoje à agência Lusa.

Porém, "não temos comentários a fazer", adianta a responsável.

A confirmação surge depois de, na quarta-feira, o primeiro-ministro ter indicado que o Governo estava em "consultas prévias" com a área da Concorrência da Comissão Europeia, anunciando pretender formalizar "em breve" estas medidas de apoio do Estado à TAP.

António Costa respondia a perguntas do deputado do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) José Luís Ferreira, que fez duras críticas à TAP, na abertura do debate quinzenal no parlamento, por ter definido a reabertura de rotas após o confinamento sem ter em conta "o interesse público" e sem "qualquer preocupação quanto ao seu contributo para o desenvolvimento do país".

Na resposta, António Costa afirmou que o Governo português "tem estado a trabalhar com o Conselho de Administração" para garantir "a viabilidade da empresa".

"E está, neste momento, em consultas prévias" com a Comissão Europeia "para a formalização, em breve, das medidas de auxílio do Estado que nos parecem adequadas", disse.

O primeiro-ministro lembrou que o Governo "readquiriu, em finais de 2015, parte das participações da TAP para ter intervenção na estratégia" e "não da gestão do dia-a-dia" da empresa.

Havendo uma alteração na relação entre o Estado e os privados, então terá de haver uma "reavaliação na distribuição de poderes" e "uma alteração" de encargos, disse.

Em causa estão regras mais ‘flexíveis’ de Bruxelas para as ajudas estatais, implementadas devido ao surto de covid-19.

Adotado em meados de março passado, este enquadramento europeu temporário para os auxílios estatais alarga os apoios que os Estados-membros podem prestar às suas economias em altura de crise gerada pela pandemia, em que muitas empresas, especialmente as de pequena e média dimensões, enfrentam problemas de liquidez.

Entre as medidas possíveis estão subvenções diretas ou apoios em benefícios fiscais de até 850 mil euros por empresa, garantias públicas para empréstimos e ainda recapitalizações de companhias, suporte este que deve ser utilizado apenas como último recurso.

Em entrevista à agência Lusa na semana passada, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia Margrethe Vestager, responsável pela área da Concorrência, admitiu que países como Portugal, com menor capacidade orçamental do que Estados-membros como Alemanha ou França, ficam "em desvantagem" nas ajudas estatais em altura de crise gerada pela pandemia, exortando à aplicação de "medidas adicionais".

Na altura, questionada pela Lusa sobre uma eventual ajuda estatal portuguesa à TAP, Margrethe Vestager disse que essa era uma decisão que teria de ser tomada pelo executivo português.

"Penso que não deva decidir ou dar conselhos porque isto são os Estados-membros a gastar o dinheiro dos seus contribuintes", referiu, notando, ainda assim, "respeitar bastante o facto de os governos nacionais, escolhidos pelos seus eleitores, gastarem dinheiro dos contribuintes" para ajudar a economia.

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