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Certificados vão "brevemente" passar a estar no registo de bens dos herdeiros

Jornal de Negócios 26 de novembro de 2025 às 11:05

Protocolo entre a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) está a ser finalizado.

Os certificados de aforro vão entrar diretamente no modelo da relação de bens que os herdeiros podem pedir às Finanças. Este será o resultado do protocolo entre a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) que a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP – está a finalizar. Em entrevista ao Negócios, o presidente Pedro Cabeços explica que este será um passo importante para diminuir o montante que o Tribunal de Contas (TdC) avisa estar em risco de prescrição.   

Pedro Cabeços, presidente do IGCP João Cortesão

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