Cartéis e contratação pública na mira da Autoridade da Concorrência para 2026

Em comunicado, enviado esta sexta-feira às redações, o organismo liderado por Nuno Cunha Rodrigues indica a este nível que "para melhorar a deteção oficiosa de infrações, a plataforma ScreenIT será otimizada com ferramentas de 'machine learning' e inteligência artificial aplicadas aos dados disponíveis no portal Base" e que será mantida a cooperação com a Polícia Judiciária, "reforçando ações de formação conjunta e apoio técnico e procedimental". No combate a práticas anticoncorrenciais, a AdC detalha que "dará prioridade à investigação de cartéis, particularmente nos mercados da contratação pública, do trabalho e das profissões liberais, mantendo também a investigação de abusos de posição dominante, restrições verticais e decisões de associações de empresas". Já no domínio do controlo de operações de concentração de empresas garante que "assegurará uma análise atempada e tecnicamente robusta das operações notificadas, incluindo a deteção de incumprimentos no dever de notificação ou na implementação antecipada de operações ('gun jumping')". E há mexidas previstas neste âmbito, com a AdC a adiantar que "irá ainda rever as linhas de orientação sobre compromissos e acompanhar as revisões europeias sobre concentrações horizontais e não horizontais, garantindo que o regime jurídico se adapta à elevada dinâmica de inovação nos mercados". Além disso, promete reforçar o diálogo com entidades públicas e associações empresariais e dará início a um novo ciclo da iniciativa "Mais Concorrência", desta vez focado em setores estratégicos como defesa, segurança nacional, proteção civil e autarquias locais. "A atuação da AdC em 2026 continuará centrada na aplicação 'efetiva e rigorosa' da lei da concorrência e na promoção de mercados concorrenciais, com o objetivo de proteger o bem-estar dos consumidores, num contexto marcado pela transformação tecnológica, incerteza geopolítica, tensões comerciais e desafios ambientais e sociais".

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