Secções

Siga-nos nas redes sociais

Estatuto Editorial Ficha Técnica Lei da Transparência Contactos Publicidade

Copyright © 2025. Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a reprodução na totalidade ou em parte, em qualquer tipo de suporte, sem prévia permissão por escrito da Medialivre S.A. Consulte a Política de Privacidade Medialivre.

Entrar

Orçamento de Estado 2018

Bagão Félix: "Foi um disparate ter diminuído o IVA da restauração"

08 de outubro de 2017 às 13:41

O antigo ministro defende que devia ter descido antes o IVA da electricidade e do gás em vez de ter havido a descida na restauração.

O antigo ministro António Bagão Félix considera que a redução do IVA na restauração foi um "disparate", sem vantagens para os consumidores, e defende que a descida do imposto deveria ter-se aplicado à eletricidade e ao gás.

Em entrevista à Lusa em antecipação do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), que será apresentado pelo Governo na Assembleia da República na sexta-feira, o antigo governante começou por dizer que, em seu entender, não há condições para diminuir a taxa do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) dos atuais 23% (taxa normal), tendo depois avançado a sua posição sobre a redução do imposto aplicada ao sector da restauração em 2016.

"Acho que foi um disparate ter diminuído o IVA sobre a restauração de 23% para 13%. Os consumidores não ganharam nada com isso. O preço dos restaurantes não diminuiu, da restauração não diminuiu, às vezes até aumentou", afirmou Bagão Félix.

O antigo titular das pastas das Finanças e do Trabalho refutou o argumento avançado pelos empresários da restauração de aumento do emprego no sector devido a esta alteração: "Dir-me-á: 'mas também aumentou o emprego na área da restauração'. É verdade, mas não aumentou por isso. Aumentou porque há mais turismo, porque há mais rendimento disponível nas famílias, não necessariamente pela diminuição do IVA", e propôs "uma troca".

"Em vez de diminuir o IVA sobre a restauração, que é um bem de consumo que não completamente obrigatório, o que deveria ter diminuído era o IVA sobre a electricidade e o gás, de 23% para 13%", sustentou o economista, referindo que a electricidade é um "bem obrigatório" e que a descida beneficiaria "alargadamente a população portuguesa e a indústria".

A propósito do descongelamento das progressões na carreira dos funcionários públicos e da integração de precários no Estado, Bagão Félix considera que "no meio de muita competência que é premiada, há muita incompetência que apanha boleia".

O responsável pela pasta da Segurança Social e do Trabalho no governo de Durão Barroso considerou que a "verdadeira revolução" que deve ser feita na Administração Pública é "investir, dar condições de carreira a pessoas que tenham formação, aumentar a qualificação, aumentar descongelamento de carreiras não tanto para favorecer antiguidades, mas para favorecer capacidades".

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!