Alteração no ISP vai permitir continuar com descontos nos combustíveis, garante ministra do Ambiente

"Trata-se de criar as condições para que, se necessário, continuar a fazer os descontos do ISP", afirmou Maria da Graça Carvalho, numa visita à obra de estabilização do paredão de Moledo, em Caminha, Viana do Castelo.

A governante explicou que o Governo estava já "a chegar ao valor permitido pela lei portuguesa" e, com a proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros eletrónico na segunda-feira, pode agora "vir mais abaixo pelas regras europeias".

Questionada sobre qual será o montante mínimo que o ISP pode atingir, a ministra disse estar em causa "um valor que as Finanças [o ministério] irá agora calcular".

"Todas as sextas-feiras temos de verificar qual é o desconto. Há uma portaria do ministro das Finanças e minha, segundo a qual sempre que [o combustível] sobe acima de 10 cêntimos, tanto a gasolina como o gasóleo, é feito um desconto. E já estávamos a chegar ao valor permitido pela lei portuguesa, mas ainda podemos vir mais baixo pelas regras europeias", resumiu.

O Governo aprovou na segunda-feira a alteração temporária do regime do ISP para prolongar o alívio fiscal nos combustíveis, cujos preços têm escalado devido ao conflito no Médio Oriente.

De acordo com o comunicado do Governo, a proposta altera, temporariamente, o regime jurídico do ISP, "descendo os limites mínimos do imposto".

"Esta alteração permite ao Governo continuar a reduzir, de forma periódica e temporária, o ISP, através da devolução da receita adicional de IVA, que resulta da evolução recente dos preços dos combustíveis, na sequência do conflito no Médio Oriente", refere o comunicado.

A proposta de lei apresentada pelo Governo ao parlamento para descer temporariamente os limites mínimos do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) prevê que a redução vigore até 30 de junho.

A iniciativa legislativa deu entrada no parlamento na segunda-feira, no próprio dia em que foi aprovada em Conselho de Ministros de forma eletrónica, e inclui um "pedido de prioridade e urgência" para a Assembleia da República apreciar a alteração, destinada a responder ao aumento do preços dos combustíveis por causa da guerra no Médio Oriente.

O preço dos combustíveis voltou a subir esta semana na sequência dos aumentos consecutivos desde o início de março num contexto de forte tensão geopolítica no Médio Oriente, com os preços do petróleo pressionados pelo encerramento do estreito de Ormuz e pela volatilidade dos mercados internacionais.

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