Tribunal da Relação do Porto absolve Frederico Varandas por chamar "bandido" a Pinto da Costa

A decisão, não é passível recurso - a família do antigo líder portista, que morreu a 15 de fevereiro de 2025, que deu seguimento ao processo na pessoa da viúva Cláudia Campo pode apenas pedir a nulidade do processo num prazo máximo de 10 dias -, acontece meses após o Tribunal do Bolhão ter condenado o dirigente dos verdes e brancos a pagar cerca de 12.200 € (7.200 € em indemnização e 5.000 € em danos patrimoniais junto dos herdeiros). Em julho último, os juízes entenderam que, "mesmo na linguagem excessiva permitida no futebol", não havia "necessidade de difamar o assistente como resposta", antes de Varandas avançar, então com um recurso para o TR.

No acórdão ao qual o Record teve acesso, pode ler-se que "as expressões proferidas pelo arguido, embora desagradáveis, proferidas no contexto devidamente escalpelizado de confronto desportivo entre os dois Presidentes, e não sendo de louvar ou sequer avalizar, ainda são de considerar integradas a coberto da liberdade de expressão constitucionalmente garantida e pelo direito a emitir opiniões e criticar", além de não conterem " qualquer juízo ofensivo da honra ou consideração" por parte de Varandas que, conforme adiantou na sua defesa, quis apenas "responder ao assistente no âmbito das críticas que o assistente teceu contra si", quando Pinto da Costa sublinhou que este devia "dedicar-se à Medicina" - e que com isso prestaria "um grande serviço ao Sporting." E remata-se: "Não poderíamos deixar de entender que as expressões usadas se integram num contexto de troca de provocações e acusações entre os dois Presidentes de clubes de Futebol, tendo sido o Assistente quem abriu as hostilidades , sendo por isso claro que neste contexto a intervenção do direito penal se mostra excessiva e desnecessária, o que sempre retiraria a ilicitude à conduta do arguido."

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