Proibição do burkini viola liberdade de religião, diz Amnistia

"O caso que foi agora submetido oferece uma oportunidade à justiça francesa para anular uma proibição que é discriminatório e que está a alimentar e é alimentada por preconceitos e intolerância", salienta, em comunicado, o director da Amnistia Internacional para a Europa, John Dalhuisen.

Para o responsável, é uma oportunidade para as autoridades francesas "abandonarem" a medida que não protege os direitos das mulheres, mas antes é "invasiva e discriminatória e restringe as escolhas das mulheres, viola os seus direitos e conduz a abusos".

Nas últimas semanas, vários municípios franceses emitiram decretos locais que regulam o que se pode vestir na praia e proíbe o burkini.

"Alguns daqueles decretos municipais apresentam argumentos de segurança, de higiene e de ordem pública, que são manifestamente enganadores. Outros ainda justificam-se com o propósito de defender os direitos das mulheres. Porém, a retórica em torno da aprovação daqueles decretos tem vindo a estar centrada, e de forma universal, no estereotipar de uma minoria já profundamente estigmatizada", refere, em comunicado, a organização.

Segundo John Dalhuisen, se as autoridades francesas estão "verdadeiramente empenhadas em proteger a liberdade de expressão e os direitos das mulheres, estas proibições abusivas têm de ser imediatamente anuladas e de forma incondicional".

A Amnistia Internacional refere que o Conselho de Estado francês está a apreciar um recurso apresentado contra uma decisão tomada num tribunal de instância inferior, que validou a proibição do fato de banho integral.

A França já tinha proibido em 2004 a utilização de símbolos religiosos nas escolas públicas e em 2011 proibiu o uso do véu integral em locais públicos.

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