Procedimentos por défice excessivo na União Europeia suspensos até novas regras

Estas posições foram transmitidas à agência Lusa por Margarida Marques, que esta semana apresentou um relatório sobre a revisão das regras de governação económica da União Europeia - documento que começará a ser debatido a partir de segunda-feira pelo Eurogrupo.

Margarida Marques, vice-presidente da Comissão de Orçamento do Parlamento Europeu, defendeu que o quadro orçamental resultante do Tratado de Maastricht "já não é funcional", porque a atual conjuntura é caracterizada por uma situação "completamente diferente, com juros baixos, baixo crescimento e baixa inflação".

"As regras do défice e da dívida tornaram-se obsoletas. Finalmente, tornaram-se objetivos e não instrumentos. Com a crise da União Europeia, precisamos de um novo quadro orçamental próprio para os desafios e enquadrando o contexto atual", sustentou a ex-secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

Em relação ao teor do relatório, Margarida Marques referiu que apresenta "dois pontos fundamentais sobre o que fazer no curto e no médio prazo e o que fazer no longo prazo".

"No curto e no médio prazo, a cláusula que permite a suspensão das regras do quadro orçamental foi ativada até 2022. Mas, a nossa posição é que a cláusula só deve ser desativada no momento em que houver novas regras orçamentais", salientou a eurodeputada socialista.

Neste processo de revisão das regras orçamentais europeias, Margarida Marques classificou ainda como essencial que "no período de transição não se abram procedimentos por défice excessivo, como se fez no passado".

"A política orçamental já não pode ser exclusivamente a redução do défice", advertiu, contrapondo que "o atual ambiente económico é favorável a um orçamento expansionista".

Uma política económica expansionista, numa conjuntura de crise provocada pela pandemia de covid-19, "pelo menos enquanto se considerar necessário contribuir para criar emprego, assegurar a ausência de quebras na procura e promover o investimento sustentável", disse.

No longo prazo, a eurodeputada do PS advogou que "importa que exista um quadro mais equilibrado que assegure uma redução mais lenta da dívida, tendo em conta a especificidade de cada Estado-membro, a proteção e o estímulo do investimento público, designadamente em áreas como o clima e o digital".

"O conceito fundamental que interessa é o serviço da dívida e não o nível da dívida. Por isso, impõe-se incorporar taxas de juro e crescimento", acrescentou a ex-secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

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