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Governo aprova diploma para limitar margens na comercialização de combustíveis

22 de julho de 2021 às 16:18

O diploma abrange também as botijas de gás e será agora enviado à Assembleia da República.

O Governo aprovou esta quarta-feira em Conselho de Ministros (CM) uma proposta de lei que permitirá ao executivo limitar as margens na comercialização de combustíveis por portaria, caso considere que estão demasiado altas "sem justificação", segundo o ministro do Ambiente. 

Em conferência de imprensa, depois do CM, João Pedro Matos Fernandes disse que este diploma, que abrange também as botijas de gás, irá agora ser enviado à Assembleia da República, salientando que a medida será "temporal". 

O governante referiu ainda que irá ouvir a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a Autoridade da Concorrência para levar a cabo esta limitação. 

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