Chega recusa retirar iniciativa sobre identidade de género após apelo da ONU

"Permitir a uma criança mudar de sexo é que não é aceitável nem justificável. Não vamos retirar a iniciativa!", escreveu André Ventura na rede social X, numa reação à notícia segundo a qual o alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos apelou à retirada dos projetos de lei do PSD, Chega e CDS sobre identidade de género, considerando que põem em causa obrigações de Portugal em matéria de direitos humanos.

O presidente do Chega considerou que a sua iniciativa, em discussão na especialidade, "é absolutamente razoável", recusando retirá-la.

Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República (AR), José Pedro Aguiar-Branco, a que o jornal Público teve acesso, alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, considera que estes projetos podem "impactar negativamente o exercício de vários direitos humanos consagrados em tratados ratificados por Portugal".

Por isso, Volker Turk insta os deputados, caso não retirem os projetos, a revê-los com "consultas transparente e inclusivas, a fim de assegurar a conformidade com as normas e padrões internacionais de direitos humanos".

Esta carta enviada na terça-feira a Aguiar-Branco surge após o deputado do Bloco de Esquerda (BE) Fabian Figueiredo e da eurodeputada Catarina Martins, também do BE, terem feito queixa às Nações Unidas sobre a possibilidade de reversão da lei sobre o autodeterminismo de género.

Em causa estão os projetos de lei do PSD, Chega e CDS, que foram aprovados em março e se encontram em discussão na fase de especialidade, e que preveem a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil.

De acordo com o alto-comissário da ONU, os projetos de lei, tal como estão, podem colocar em causa obrigações do Estado decorrentes de tratados internacionais, nomeadamente o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra mulheres e a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Sobre a proposta do Chega, o alto-comissariado critica o uso da expressão "transtorno de identidade de género", considerando que recuperar estes termos para a lei nacional pode contribuir para estigmatizar pessoas trans".

O projeto do Chega visa a revogação da atual legislação, alterando os procedimentos de mudança de nome e género no registo civil e proibindo tratamentos médicos em casos de disforia de género em jovens com menos de 18 anos, invocando a "proteção das crianças e jovens".

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