António Costa adverte para repercussões de atraso na aprovação do orçamento da UE

"Vou continuar a incentivar todos os envolvidos a negociar com uma mente aberta e num espírito de responsabilidade coletiva, com o objetivo de chegar a um acordo até ao final deste ano. Isso é fundamental para garantir que o próximo orçamento esteja operacional logo no início de 2028", afirmou António Costa numa intervenção esta segunda-feira, em Bruxelas, na abertura da Semana Europeia das Regiões e dos Municípios.

O presidente do Conselho Europeu advertiu que "qualquer atraso teria repercussões na vida dos agricultores, empresas, estudantes, investigadores e inovadores e, claro, nas cidades e regiões".

Durante o seu discurso na abertura da 24.ª edição da Semana Europeia das Regiões e dos Municípios, que decorre até quarta-feira, António Costa lembrou que as negociações para o novo orçamento comunitário estão a entrar "numa fase decisiva".

"As negociações sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) estão a entrar numa fase decisiva. A União Europeia necessita de um orçamento a longo prazo que dê resposta aos desafios deste momento histórico", salientou o antigo primeiro-ministro português.

A presidência irlandesa do Conselho da UE propôs no sábado cortes de 8% na proposta da Comissão Europeia de orçamento plurianual para 2028 a 2034, para um total de 1,62 biliões de euros, sem mexer substancialmente na coesão e agricultura.

"Isto não se resume apenas a números. Trata-se de uma escolha política sobre o nosso futuro e sobre a Europa que queremos construir juntos. O próximo orçamento a longo prazo deve colocar a competitividade, a transformação industrial, a defesa, a segurança e a resiliência estratégica no seu cerne", defendeu António Costa.

Ao mesmo tempo, acrescentou, "deve continuar a apoiar as políticas de coesão e de agricultura, pilares do desenvolvimento regional e da prosperidade partilhada".

"Ambas as dimensões são importantes para a nossa União e para o nosso mercado único, que nos beneficia a todos. As autoridades regionais e locais devem estar estreitamente envolvidas na elaboração, execução e avaliação dos novos planos no âmbito do próximo QFP", referiu ainda.

O presidente do Conselho Europeu realçou que, "nestes tempos de turbulência geopolítica, a Europa deve ser uma fonte de previsibilidade e estabilidade" e "deve dispor dos meios para agir, da capacidade para cumprir os seus objetivos e da unidade necessária para enfrentar os desafios que se avizinham".

Antes, António Costa já tinha dito que "as cidades e as regiões são essenciais para a coesão territorial e social", porque "são os que estão mais próximos dos cidadãos e das empresas e, muitas vezes, os primeiros a dar resposta às suas necessidades".

"Estão também na linha da frente dos nossos principais desafios, protegendo a nossa prosperidade e o nosso modelo social, respondendo às alterações demográficas, promovendo a transição climática e energética e reforçando a nossa resiliência e autonomia estratégica", salientou.

Na sua opinião, estes "desafios exigem prioridades comuns e uma ação determinada a todos os níveis", destacando áreas importantes de atuação como a acessibilidade, ou seja, "a Europa deve ser um lugar onde as pessoas possam pagar a sua habitação, a energia e a mobilidade, onde as empresas possam crescer e onde todos possam planear o seu futuro com maior previsibilidade".

"Os preços da energia são, evidentemente, fundamentais nesta equação. A atual crise no Médio Oriente e o seu impacto no abastecimento energético mundial reforçam a necessidade de descarbonização e de uma maior independência energética, com base nas nossas fontes de energia renováveis e nucleares nacionais", apontou.

A habitação também esteve em destaque na sua intervenção, sublinhando que se trata de uma "crise que afeta as pessoas sem-abrigo, os agregados familiares de baixos rendimentos, mas também a classe média e, sobretudo, as gerações mais jovens".

"A falta de habitação a preços acessíveis também alimenta a desilusão com as instituições democráticas", frisou.

A agência Lusa viajou para Bruxelas a convite do Comité das Regiões Europeu

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