Carles Puigdemont, Toni Comín e Clara Ponsatí viram a sua imunidade levantada. Devem recorrer para o Tribunal de Justiça Europeu. Se perderem, os tribunais belgas e ingleses reavaliam os processos de extradição.
O BCE rejeita conceder acesso aos documentos relativos a decisões tomadas nos últimos dias do BES. O Tribunal de Justiça europeu volta a dar-lhe razão.
O Governo irlandês espera que a fabricante do iPhone pague 13 mil milhões de euros nas próximas semanas.
A UE avisou o Reino Unido de que nas próximas duas semanas Londres tem de assegurar o "progresso necessário" para desbloquear o impasse nas negociações do Brexit relativas à factura financeira que o país terá de pagar para abandonar o bloco europeu. Londres rejeita avisos de Bruxelas, que quer a permanência da Irlanda do Norte na união aduaneira.
A Comissão Europeia decidiu avançar para o Tribunal de Justiça Europeu (TJE) contra a Irlanda por ainda não ter recuperado ajudas consideradas ilegais à Apple.
O presidente da Comissão Europeia quer uma UE maior, a uma só velocidade e coordenada por um só presidente. Um ministro da Economia e das Finanças europeu, responderia ao Presidente e coordenaria o Eurogrupo. Estas são propostas para o futuro da União a médio prazo.
No final de quase uma semana de conversações, as equipas negociais de Bruxelas e Londres não conseguiram progressos assinaláveis. Da parte do bloco europeu, Barnier avisou que persiste uma "divergência fundamental" relativamente aos direitos dos cidadãos expatriados no pós-Brexit.
Advogado-geral do Tribunal de Justiça europeu emitiu posição sobre juízes portugueses.
O advogado-geral do Tribunal de Justiça Europeu considera que os cortes salariais impostos aos juízes portugueses não puseram em causa a sua independência. Trata-se de um parecer prévio, cabendo a palavra final aos juízes europeus.
A legislação que enquadra a actividade e a supervisão dos seguros e resseguros não está conforme a acordada na União Europeia, aponta Bruxelas.
Os processos interpostos pelo BNP Paribas, Crédit Agricole, Credit Mutuel, Groupe BPCE e La Banque Postale vão ser apreciados no Tribunal de Justiça Europeu.
Um parecer preliminar do Tribunal de Justiça europeu prevê que não haja retroactividade no pagamento dos custos excessivos cobrados nas chamadas "cláusulas suelo" em Espanha.
O Ministério das Finanças refere que a decisão do Tribunal de Justiça Europeu não vai implicar a abolição do ISV sobre os carros importados, mas os veículos mais antigos podem pagar menos imposto.
As regras previstas na directiva sobre o tabaco mereceram luz verde do Tribunal Europeu de Justiça, que não vê problemas no fim dos tabacos aromatizados, nem no aumento do tamanho dos avisos nos maços.
A 15 de dezembro de 1995, o Tribunal de Justiça Europeu deu razão a Bosman.
O tribunal belga decidiu ainda o envio do processo para o Tribunal de Justiça Europeu...
