Partido anunciou que vai votar contra o diploma a ser discutido na especialidade na comissão parlamentar eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas.
O grupo parlamentar socialista entregou uma proposta para que volte a ser publicada a lista dos beneficiários de subvenções vitalícias. A publicação da lista foi suspensa pelo Governo, uma decisão justificada com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Protecção de Dados.
Não implicará alterações à lei, mas antes um complemento ao actual Estatuto do Deputado, garantem os parlamentares ao Diário de Notícias.
A não entrega no Tribunal constitucional das declarações de património e rendimento a que estão obrigados os titulares de cargos públicos pode vir a ser criminalizada, escreve o Público na sua edição desta sexta-feira, 21 de Abril. Parlamento está a avaliar e medida é consensual.
