Sábado – Pense por si

O sistema penal entre a prevenção e a prisão

Optar pela suspensão do processo ou da pena não é virar as costas ao crime nem abdicar de punir. É aceitar que a justiça tem de ser proporcional, reservando a prisão para a criminalidade grave, onde ela é realmente necessária.

Ajuizando

Uma licença pode nascer do silêncio?

O novo regime altera um ponto essencial. Até agora, numa ação para declarar nula a licença, a notificação judicial da pessoa ou empresa que dela beneficiava produzia efeitos de embargo e obrigava à suspensão dos trabalhos. A partir de agosto, deixará de impedir a continuação da obra.

A Newsletter SÁBADO Edição Manhã no seu e-mail
Tudo o que precisa de saber sobre o que está a acontecer em Portugal e no mundo. Enviada de segunda a domingo às 10h30