A Segurança Social gastou menos do que o previsto com pensões e apoios sociais. Em ano de pandemia, os gastos com RSI e CSI acabaram mesmo por ser inferiores aos de 2019. Só o subsídio de doença fugiu à regra, ultrapassando todas as previsões.
O Governo prolongou as regras que garantem um subsídio de doença de 100% do salário líquido a doentes covid-19, durante 28 dias. A decisão surge numa altura em que os subsídios de doença registam máximos históricos, com a despesa a subir 17,6%.
Medida já tinha sido aprovada em sede do Orçamento Suplementar.
Situação é vivida pelos profissionais de saúde que não têm seis meses de descontos para a segurança social.
O montante diário a receber pelos trabalhadores que sejam colocados em isolamento será de 100% nos 14 dias iniciais de ausência, após o que se aplicam as regras do regime geral do subsídio de doença, correspondendo o valor pago ao de uma baixa.
O projeto de lei do BE foi rejeitado com os votos contra do PS, PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP e a abstenção do PAN.
Trabalhadores independentes ficam também mais protegidos em caso de desemprego.
O Governo aprovou esta quinta-feira as regras que prevêem um acesso mais facilitado aos subsídios de doença, desemprego e assistência a filhos por parte dos trabalhadores independentes.
O corte de 6% no subsídio por doença só rendeu 80 euros até ao final de Setembro, e o de 5% no subsídio de desemprego 16,8 mil euros, muito aquém dos 50 milhões de euros esperados, sublinha a UTAO.
O ministro da Segurança Social e do Emprego diz que as taxas que estão a ser aplicadas ao subsídio de doença e de desemprego deverão manter-se no próximo ano. Pedro Mota Soares, em entrevista à TVI, não rejeita a possibilidade de se aumentar o salário mínimo nacional e demonstra abertura para se baixar o IRS.
O Governo mantém a intenção de aplicar uma taxa de 6% sobre o subsídio de doença e de 5% sobre o subsídio de desemprego, mas pretende isentar as prestações mais baixas, a partir de um montante que ainda não está definido.
A Segurança Social processou, em Maio, cerca de 89 mil baixas com subsídio de doença, menos 5895 do que em Abril e menos 4531 do que no mês de Maio de 2011. As novas regras de atribuição de prestações do sistema da Segurança Social entram hoje em vigor e alteram as percentagens de substituição do rendimento perdido, penalizando as baixas até 30 dias.
Em Maio houve quase 89 mil baixas processadas com subsídio de doença, menos 5.895 do que em Abril e menos 4.531 do que em igual mês de 2011, revelou hoje a Segurança Social.
Em 2011, 552 392 pessoas receberam subsídio de doença e, até Fevereiro deste ano, os últimos dados disponíveis, a Segurança Social atribuiu 118 041 apoios. Para 2012, o Governo reservou no Orçamento de Estado 426,53 milhões de euros para a despesa com as baixas, menos 23,67 milhões do que em 2011.
Ao contrário do que acontecia até agora, é introduzido um novo regime até 30 dias...
Parceiros sociais recusam efectuar grandes comentários à proposta do Governo para cortar prestações sociais, que receberam esta tarde.
