Se um autarca, além do salário, recebe também um valor para despesas de representação (no caso de Oeiras são €1.124/mês) não pode apresentar faturas de refeições "de trabalho" ou de "representação", como explicam vários juristas. Em causa pode estar o crime de peculato.
O Serviço Nacional de Saúde fechou o ano de 2018 com um prejuízo de 848,2 milhões de euros, mais 502,5 milhões do que no ano anterior. Passivo total baixou 13,4% para 3,7 mil milhões.
As famílias com dois filhos inscritos no ensino superior público e que pagaram as propinas em prestações estão a ser prejudicadas no reembolso do IRS, alertou o deputado comunista Paulo Sá.
TdC alerta que "o desenvolvimento da solução de consolidação ao nível central tem um atraso significativo face ao calendário previsto".
Os trabalhos estão em andamento, mas atrasados, reconhece o Governo. A implementação no final do ano não ocorrerá como previsto. Falta definir nova data, mas o Orçamento de 2019 dificilmente será feito de acordo com as novas regras de contabilidade.
