Novo estudo do regulador ao sistema eléctrico nacional conclui que há sobrecompensação para a produção subsidiada. E para reajustar os incentivos aos produtores vai avançar com um pacote de alterações legislativas.
Aposta nas renováveis é uma realidade. O planeta agradece.
A eléctrica, que conta com duas centrais abrangidas pela garantia de potência, reagiu à suspensão do incentivo destacando a sua importância. Bruxelas diz que continua a negociar com o Governo.
Com a aproximação da data para o novo leilão anual, a secretaria de Estado da Energia manteve o adiamento para a activação do regime de garantia de abastecimento do sistema eléctrico nacional. O objectivo é que a Comissão Europeia não se oponha ao novo regime.
A eléctrica refere que este montante diz respeito ao défice tarifário de 2017, "relativo ao sobrecusto com a produção em regime especial".
A eléctrica espanhola acusa o Governo de ter "retirado" competitividade ao sistema eléctrico nacional e "violado" o princípio da confiança ao dar efeitos retroactivos ao diploma. EDP também entrou na luta judicial.
O regime de interruptibilidade existe desde 2011, nunca foi usado, e já custou mais de 500 milhões aos consumidores de electricidade. O PCP quer primeiro um corte de 50% e depois o fim deste regime.
Os bloquistas apontam que o Governo de Passos Coelho concedeu uma extensão de 5 a 7 anos de "preços garantidos" aos produtores eólicos até 2027 e questionaram o ministro da Economia sobre o impacto deste regime.
Um estudo da Associação de Energias Renováveis (APREN) aponta que a produção de renováveis gerou poupanças entre 2010 e 2016 para o sistema eléctrico nacional.
O banco de investimento considera que a aplicação de uma taxa sobre o carvão vai ter um efeito "marginalmente negativo para a EDP (mas com um impacto muito pequeno)". O Negócios avança que esta taxa pode custar tanto à eléctrica liderada por António Mexia como à Endesa mais de 7 milhões de euros em 2018.
O Executivo também pretende criar centrais de biomassa a nível local por iniciativa dos municípios nacionais.
A Autoridade da Concorrência concluiu que a regulação levada a cabo pela ERSE manteve o risco de sobreinvestimento no sector eléctrico. Mas a ERSE garante que o risco está "afastado" e que o custo da rede está a baixar.
Pacote de medidas hoje fechado em Conselho de Ministros poupará ao sistema eléctrico nacional 1.800 milhões de euros até 2020, anunciou o ministro da Economia, assegurando que os cortes abrangem todos os produtores.
