Os municípios podem, desde outubro de 2024, adotar um regulamento administrativo próprio que defina "os procedimentos e os meios de atuação" para o alojamento local no respetivo território.
Em causa está a redução do rácio de contenção absoluta para 10%.
Alteração ao regulamento do Alojamento Local suspende novas licenças em freguesias onde hotelaria continua a crescer.
Passam agora a ser consideradas zonas de contenção absoluta zonas do Bairro Alto/Madragoa, Castelo/Alfama/Mouraria, Colina de Santana, a Baixa e os eixos Avenida da Liberdade/Avenida da República/Avenida Almirante Reis.
BE e PS chegaram a acordo para o Regulamento do Alojamento Local de Lisboa, que deverá passar a incluir o eixo Baixa/Avenida da Liberdade/Avenida Almirante Reis nas zonas de contenção, assegurando a interdição de novas licenças.
Novo regulamento é discutido e votado na reunião do executivo marcada para quarta-feira.
A proposta "indica que a suspensão vai vigorar "pelo prazo máximo de seis meses, prorrogável por igual período, ou até à entrada em vigor do Regulamento" do AL, em fase final de elaboração.
Ana Mendes Godinho falou a vários meios de comunicação e deu conta do que está a ser feito no turismo, nomeadamente uma campanha no Reino Unido, para combater os efeitos do Brexit.
