No sentido contrário, a ADSE (subsistema de saúde da função pública), que já representou cerca de 30% da atividade dos hospitais privados, caiu para cerca de 15%, referiu Óscar Gaspar.
A Frente Comum defende que o aumento dos pagamentos aos prestadores, quando necessário, deve ser "na sua totalidade, acomodado pelas receitas da ADSE", e que devem refletir "um alargamento das convenções já existentes".
Em causa estarão concertação nas negociações com ADSE.
"Prevê-se um aumento da despesa em regime convencionado e regime livre para 640 milhões de euros", um crescimento de 14%, pode ler-se na nota do Governo.
Desde que publicou a nova tabela de preços, em setembro, que a ADSE tem sido criticada por médicos e por grupos privados de saúde.
Financiamento deste tipo de situações tinha sido eliminado na nova tabela do regime convencionado. Requisições do SNS relativas a cuidados respiratórios domiciliários já não são aceites para financiamento pela ADSE desde o início de setembro.
A posição da ADSE surge na sequência de notícias que têm vindo a público e "face às posições publicamente assumidas pelos Grupos CUF e Luz", relativamente às novas tabelas do regime convencionado, que entraram em vigor no primeiro dia de setembro.
Além desta atualização de preços -- com a qual se pretende reforçar a rede convencionada evitando o recurso ao regime livre -- a revisão das tabelas inclui novos atos médicos e suprime outros que estavam desatualizados e impõe tetos máximos para milhares de procedimentos cirúrgicos, medicamentos hospitalares e próteses.
Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública indicou que o prazo de inscrição de trabalhadores públicos com contrato individual de trabalho na ADSE terminará em setembro e não em junho.
A ministra explica que a principal razão para o adiamento "prende-se não com o conteúdo das tabelas, com a necessidade de adaptação dos 'softwares' da ADSE e dos prestadores".
O presidente da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada afirma que “as regras definidas unilateralmente pela ADSE são impraticáveis” para os hospitais privados.
As consultas médicas também vão aumentar, tal como estava previsto, com subidas de preços em 38 de 43 atos.
Maria Manuela Faria esclarece que a sustentabilidade tem de estar sempre presente nos objetivos da nova equipa da entidade que gere o subsistema de saúde dos funcionários públicos.
Para que o beneficiário tenha direito à comparticipação, a prescrição do teste laboratorial "deverá ser feita por prestadores do regime convencionado, podendo no caso das grávidas a prescrição ser feita por um médico do regime livre".
O valor máximo do teste laboratorial para SARS-COV-2 é de 87,95 euros, sendo 68,50 euros financiados pela ADSE e 19,45 euros pelo beneficiário.
A ADSE vai suportar duas consultas à distância por mês a cada beneficiário, sendo o valor da teleconsulta "idêntico ao da consulta presencial, sendo aplicáveis os mesmos valores de financiamento tanto pela ADSE como pelo beneficiário".
