A subvenção ascende a 7.934 euros brutos por mês e pode ser pedida quando quem cessa funções não tem emprego onde regressar.
O futuro presidente da AdC fica impedido durante dois anos de tocar em dossiês que envolvam empresas onde teve cargos ou para as quais vendeu pareceres jurídicos dois anos antes. É descrito como um produto da Faculdade de Direito de Lisboa: formal e com bom perfil técnico.
Segundo a Autoridade da Concorrência, o Modelo Continente, o Pingo Doce e a Auchan concertaram os preços praticados ao consumidor com o fornecedor de bebidas alcoólicas Active Brands.
Depois de Bruxelas ter dado um primeiro parecer acerca da legalidade dos contratos que marcaram a transição para o mercado liberalizado, os CMEC, a AdC reiterou as suas preocupações, com a submissão de mais dados. Estes alertas nunca tiveram resposta, afirma o ex-presidente da AdC.
Os consumidores terão ficado protegidos, através de um despacho aprovado em 2014, das sobrecompensações entregues à EDP no que toca aos serviços de sistema e que deram origem a um processo instaurado pela Autoridade da Concorrência. Contudo, a EDP pode ainda ser sancionada por abuso da posição dominante.
A EDP Produção já respondeu à nota de ilicitude sobre o inquérito a sobrecompensações no mercado de serviços de sistema entre 2009 e 2013 e a Concorrência deverá tomar uma decisão até ao final do ano, afirmou hoje a presidente.
A presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Margarida Matos Rosa, declarou esta quarta-feira que o mercado de eletricidade em Portugal é "menos livre e menos concorrencial" por 90% do consumo ter subsídios ou garantia, um valor que considera excessivo.
A Autoridade da Concorrência considera que os subsídios ao consumo prejudicam a liberalização do mercado e acusa os produtores do setor de serem "levados ao colo".
Antigo presidente da Autoridade da Concorrência apresentou contas do valor pago a mais pelos portugueses.
O antigo presidente da Autoridade da Concorrência considera que nunca houve concorrência no mercado de electricidade em Portugal. E não vê preocupação pelas entidades responsáveis para que haja.
O antigo presidente da Autoridade da Concorrência garante que desde 2003 que alertaram o Governo para os problema dos CMEC. E segundo as suas contas, os subsídios à geração de electricidade já custaram 22 mil milhões.
Em Espanha, a justiça tem em curso uma investigação que inclui o ramo português do cartel do fogo.
Foi o primeiro-ministro António Costa que denunciou a existência de cartéis nos meios aéreos de combate aos incêndios. A Autoridade da Concorrência, confrontada com as afirmações, diz que é um caso que segue com o Ministério Público.
Presidente da ERC espera "passar a pasta" aos novos membros do regulador "na próxima semana".
A líder da Concorrência sublinhou que o supervisor não tem preferências neste sector e quer apenas que o consumidor seja beneficiado.
Os bancos visados neste processo têm até ao final do ano para responderem à nota de ilicitude da Concorrência.
