Newsletter de terça-feira
Valores mais reduzidos no reembolso ou a necessidade de pagar imposto levaram milhares de portugueses a recorrer a contabilistas antes de entregarem o imposto este ano.
O reembolso do IRS estar mais reduzido ou a possibilidade de haver imposto a pagar está a levar mais pessoas a procurar a ajuda, admite bastonária.
"Se for um jovem que já tem encargos, como renda ou empréstimo de casa, opta por reduzir a retenção. Os que estão em casa dos pais optam mais por reter IRS normalmente e receber reembolso no fim", aponta bastonária da Ordem dos Contabilistas.
A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados alertou para se evitarem os primeiros e últimos dias do prazo, já que um 'pico' de acessos ao Portal das Finanças pode dificultar o processo.
O alerta é da bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, que diz que há casos já em tribunal.
A cobrança de impostos diretos representou globalmente 38% das receitas cobradas pelas câmaras.
Contabilistas pedem mais tempo mas garantem que não existe "abertura do Governo para um novo alargamento do prazo".
Contribuintes que deixaram resvalar o prazo de entrega do IRS receberam coimas que, segundo a Ordem dos Contabilistas Certificados, violam a lei. Isto porque a AT se atrasou a disponibilizar os formulários para declarar os rendimentos e até 26 de julho não podia haver multas.
As notificações que visaram contribuintes com a situação regularizada -- seja porque já tinham pago o IUC seja porque estavam a beneficiar da suspensão do prazo de pagamento, ao abrigo das férias fiscais -- serão anuladas.
Tribunal europeu recusou ideia de que apoio de 1.200 milhões de euros no ano passado do Estado português à companhia aérea era "compatível com o mercado interno", após queixa da Ryanair. Comissão Europeia tem dois meses para recorrer.
"Recomendamos sempre que na primeira semana não se envie [ao fisco a declaração de IRS], porque [o sistema do portal das Finanças] ainda está a ser ajustado e a serem detetados erros", disse a bastonária, em declarações à Lusa.
Foi criado um regime excecional que permitiu às empresas suspender o primeiro e o segundo dos pagamentos por conta do IRC e acertar as contas no terceiro destes pagamentos.
O TJUE julga "improcedente a ação da Comissão" ali interposta em janeiro de 2019 relativamente à legislação portuguesa sobre o serviço universal de telecomunicações, concluindo que "Portugal não violou o princípio da não discriminação", entre outros.
Ricardo Rio diz que o exercício de transparência que escrutina as contas das autarquias "não se passa ao mesmo nível com o Estado central na sua relação com autarquias".
Segundo o estudo, 49 dos 75 municípios com nível global satisfatório obtiveram uma pontuação entre 50% e 70% da pontuação máxima possível.
